A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pela Secretaria de Cultura e, ainda, pela de Planejamento e Gestão de Campina Grande, ambas atinentes ao exercício de 2023. Também decidiu pela regularidade das contas de 2022 da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, neste caso com ressalvas.
A Câmara de Vereadores de Barra de São Miguel obteve a aprovação, com ressalvas, às contas do exercício de 2022 julgadas, também, na ocasião. Ao examinar a Concorrência nº 022/2021 procedida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, a 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade de três termos aditivos ao contrato de empresa para restauração de trechos da Rodovia PB-386, com imposição da multa de R$ 3.000,00 ao gestor Carlos Pereira. Cabe recurso.
Ao cabo de uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico teve contratos procedidos no exercício de 2022 para aquisição de refeições (Processo 02160/23).
SÚMULA – Os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba chegam a 1.835, se contados desde 1º de janeiro passado até o último dia 8. Foram, neste período, 44 contas de Câmaras de Vereadores, 15 de Secretarias Municipais, 64 de órgãos da Administração Indireta dos Municípios, nove inspeções em obras públicas, 203 licitações e contratos. Ainda, 49 inspeções especiais, 104 representações e denúncias, 1.178 atos de gestão de pessoal, três concursos públicos, 85 recursos, 72 verificações de cumprimento de decisão e nove outros processos de natureza diversa.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias em dois processos. O Ministério Público de Contas esteve então representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
