Duas academias foram interditadas e uma pessoa presa por exercício irregular da profissão no município de Santa Rita, durante fiscalização conjunta realizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Santa Rita e fiscais do Conselho Regional de Educação Física (Cref), na manhã desta quinta-feira (5). Ao todo, foram fiscalizadas oito unidades no município.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria França, na primeira academia interditada, localizada em Tibiri, foi dada voz de prisão a um homem que foi conduzido à Delegacia de Polícia para ser autuado pela prática de exercício irregular da profissão (artigo 47, da Lei das Contravenções Penais). A promotora informou que ele encontrava-se sozinho, sem um professor devidamente habilitado e responsável pelo horário. “Ao ser questionado pela equipe de fiscais, se identificou como estagiário de educação física, contudo não detinha carta de estágio e não sabia sequer o nome do educador físico que deveria o acompanhar”, acrescenta a promotora.
Ainda segundo a promotora, a outra academia interditada, situada no centro de Santa Rita, se encontrava em condições precárias de uso pelos alunos, com pisos de borracha soltos a ponto de provocar acidentes entre os usuários, bem como os maquinários em condições sofríveis.
Quatro outras academias de musculação foram notificadas pelo Conselho Regional de Educação Física, por apresentarem irregularidades em seu funcionamento, entres eles, ausência de manutenção em equipamentos, ausência temporária de responsável técnico no momento da inspeção, e questões relativas a higiene. As outras duas forma consideradas regulares.
“À medida que não são cumpridas as normas mínimas de funcionamento de uma academia de ginástica ou afins, o direito do consumidor é lesado, tendo em vista pagar pelo fornecimento de um serviço que deveria ser prestado em sua excelência. Por outro lado, a questão de saúde dos usuários destes estabelecimentos resta comprometida quando nas mãos de pessoas inabilitadas ou descredenciadas”, destaca a promotora.
Ana Maria França acrescenta que foram encontrados equipamentos quebrados, mal conservados e salas mofadas nas academias interditadas e nas notificadas. “O que mais nos chamou atenção, porém, foi a ausência de estrutura mínima de academia e a falta de educadores físicos capazes de orientar e conduzir os consumidores em suas atividades físicas”, declara.
A promotora agradeceu o empenho e disponibilidade dos fiscais do Conselho de Educação Física no combate ao exercício irregular da profissão, e o apoio da Polícia Militar que acompanhou toda a diligência do Ministério Público e Cref.
Primeira etapa
A promotora Ana Maria França informou que as fiscalizações fazem parte do Procedimento Administrativo nº 015.2018.000032, que tem por objetivo a fiscalização de unidades e estabelecimentos de Santa Rita que se dispõem a oferecer serviços de atividade física (musculação, ginástica aeróbica, dança e espaços de treinamentos funcionais).
Ainda segundo a promotora Ana Maria França, esta é a primeira etapa de fiscalizações. No cadastro da Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal existem apenas 10 estabelecimentos registrados, e no Conselho Regional de Educação Física, são cerca de 30 estabelecimentos credenciados.
