Dois ex-prefeitos paraibanos que tiveram seus registros de candidatura negados pela Justiça Eleitoral da Paraíba conseguiram decisões em sede liminar para usarem a verba do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Foram Douglas Lucena (Bananeiras) e Jacó Maciel (Queimadas), ambos postulantes a vagas na Câmara Federal, filiados ao União Brasil e contemplados por decisões do ministro Ricardo Lewandwski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro decidiu liberar o uso de verbas públicas nas campanhas de Douglas e Jacó porque o registro de ambos está sendo analisado. Sendo assim, eles podem realizar campanha eleitoral, inclusive no rádio e televisão, e ter acesso aos fundos públicos, até decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou o trânsito em julgado. “Verifico que a interrupção cautelar do financiamento público, dada a proximidade da data do pleito, coloca em risco a campanha do requerente, causando-lhe dano de difícil reparação. Em razão disso, tenho por evidente os prejuízos que eventual atraso no provimento jurisdicional poderia ocasionar”, acrescentou Lewandwski.
A candidatura de Jacó Maciel foi negada pelo TRE da Paraíba porque ele teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Queimadas.
Já Douglas Lucena foi impugnado porque teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) pela falta de recolhimento de repasses de verbas previdenciárias. O parecer do TCE foi confirmado pela Câmara Municipal, que imputou um débito de mais de R$ 300 mil.
