A Procuradoria-Geral de Justiça publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (18/07), o Edital 7/2023, com o resultado preliminar da avaliação da veracidade da autodeclaração como pessoas negras, no Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro do Ministério Público da Paraíba. O edital traz a lista dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação para permanecerem concorrendo às vagas reservadas. Consulte o Diário Oficial AQUI.
A avaliação da veracidade da autodeclaração como pessoa negra foi realizada nos dias 8 e 9 de julho, e teve o comparecimento de 131 candidatos. No edital publicado nesta terça-feira, 71 candidatos negros foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação, o que equivale a 54,2% dos que comparacem perante à comissão.
De acordo com o edital, os candidatos que não constarem na lista divulgada nesta terça são os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação ou que não foram reconhecidos pela mesma comissão em virtude de não terem sido verificadas características fenotípicas que isoladamente ou no conjunto permitissem seu enquadramento às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos).
Ainda conforme o edital, os candidatos que não foram reconhecidos pela comissão como negros – cuja declaração tenha resultado de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé – ou os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que tenham obtido a classificação necessária para tanto ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não possuir pontuação e classificação necessárias para figurar na listagem de ampla concorrência ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.
Os recursos referentes ao resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros que concorrem às vagas reservadas deverão ser interpostos nestas quarta e quinta-feira (19 e 20/07), exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC) (www.concursosfcc.com.br). A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por três integrantes distintos da comissão principal, dois designados pelo MPPB e um pela FCC.
De acordo com o presidente da comissão do concurso, promotor de Justiça Reynaldo Serpa, o resultado definitivo da avaliação da autodeclaração como candidatos negros e o resultado final do concurso para servidor do MPPB será divulgado no dia 8 de agosto.
O concurso destina 20% das vagas existentes e das que, eventualmente, surgirem dentro do prazo de validade do concurso, a pessoas negras e 10% a pessoas com deficiência. Foram ofertadas 21 vagas de níveis médio e superior, sendo 20 para técnico ministerial sem especialidade e uma para o cargo de desenvolvedor. Além desses dois cargos, haverá formação de cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo).
