O direito de morrer com dignidade e os requisitos que o viabilizam, por parte de seus respectivos titulares. A discussão desta matéria está contida na obra ‘A morte e o Direito – há um direito de morrer dos pacientes terminais?’, lançada na noite desta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça da Paraíba. De autoria do advogado George Salomão Leite, o livro foi apresentado junto a outros três, cujas autorias são coletivas e também contam com a participação do advogado. São eles: ‘Curso de Direito Constitucional’, ‘O fim do livre convencimento motivado’ e ‘Ronald Dworking: Direito, Política e Pessoa Humana’.
A solenidade foi aberta pelo presidente em exercício do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Já a apresentação dos livros ficou a cargo do desembargador Fred Coutinho, que afirmou ser uma satisfação falar sobre obras de temas tão diversos, de autoria e com a colaboração do advogado George Salomão Leite, a quem se referiu como estudioso e cientista jurídico.
Quanto ao livro ‘A morte e o Direito’, o desembargador apontou uma atual omissão legislativa no tocante ao assunto, que é o direito de morrer com dignidade. “É uma discussão muito importante e esta obra traz, além de textos sobre a matéria, apêndices contendo entrevistas feitas com pacientes de doença diagnosticadas em estágios terminais, entre outras informações muito ricas”, destacou.
Sobre o tema, o autor disse que se trata de uma discussão atual, e que, na obra, buscou afastar a palavra ‘eutanásia’, pois ela teria uma carga negativa, atualmente, mas que, em sua essência, significa morte doce, suave. “Em razão de uma avanço tecnológico na área da Saúde, onde o cidadão tem um tempo de sobrevida bastante duradouro, esta durabilidade pode lhe trazer mais sofrimentos do que ele, de fato, deseja, como nos casos em que as pessoas estão em uma UTI recebendo o suporte vital apenas por aparelhos. A vida, nesta condição, pode não ser digna. É neste contexto que discutimos a ideia”, explicou.
Para George Salomão, os livros que exploram a matéria, muitas vezes, apresentam pontos favoráveis e contrários sobre o assunto. “Neste, estamos propondo algo novo, com um debate aprofundado”, afirmou.
As obras coletivas – As quatro obras foram lançadas no mesmo momento, porque, embora frutos de projetos distintos e desenvolvidos paralelamente, todas foram concluídas no mesmo período. Foram publicadas pelas editoras Tirant lo Blanch e Empório do Direito.
Para o advogado e colaborador, o ‘Curso de Direito Constitucional’, com mil páginas, é importante para os graduandos em Direito, por tratar de toda a Constituição de uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Na ocasião, ele destacou, principalmente, o caráter de completude da obra. “Temos, na Constituição, normas que protegem os índios. Nós apresentamos 20 páginas sobre o Direito Indígena, casando a parte intelectiva com a práxis do operador do Direito”, exemplificou.
No tocante a ‘O fim do livre convencimento motivado’, o jurista ressaltou ser o primeiro com esta abordagem na doutrina brasileira. “Nele, apresentamos a ideia de que o magistrado não é mais livre para decidir um caso concreto, invocando, para tanto, seu livre convencimento, como ocorria no Código de Processo Civil de 1973”, disse, afirmando que o juiz está vinculado a toda sorte argumentativa e de elementos probatórios trazidos aos autos. Também explorou os novos critérios decisórios, entre eles, o dever de observância da coerência e integridade das decisões judiciais emanadas das instâncias superiores.
Por sua vez, em ‘Ronald Dworking: Direito, Política e Pessoa Humana’, é abordado o pensamento de “um dos mais importantes e influentes filósofos do Direito, Ronald Dowrkin”. Também coautor da obra, George Salomão destacou a colaboração de doutrinadores paraibanos, como Adriano Marteleto Godinho, Danielle Rocha Cruz e Glauco Salomão Leite, acrescentando que foi coordenada pelo também jurista paraibano Agassiz Almeida Filho.
George Salomão é mestre e doutor em Direito Constitucional, autor e coordenador de 32 obras publicadas no Brasil e no exterior.
