O Decreto nº 31.294, de 18 de maio de 2010, assinado pelo governador José maranhão e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, três imóveis destinados à execução da obra de construção da Marginal Baixo Jaguaribe, O decreto diz respeito ao trecho do entroncamento das avenidas ministro José Américo de Almeida, Epitácio Pessoa e Ruy Carneiro, em João Pessoa, totalizando 1,11 quilômetros de extensão.
O projeto está orçado em R$ 42 milhões, com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), através do Ministério do Turismo em convênio com o Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID). A importante obra viária vai assegurar melhorias no tráfego das três avenidas. Em recente programa de rádio "Palavra do Governador", José Maranhão afirmou que a obra será essencial para o trânsito fluir melhor nas avenidas Epitácio Pessoa, Ruy Carneiro e Ministro José Américo de Almeida (Beira Rio). Além da abertura de vias de acesso, o projeto inclui um viaduto na Epitácio Pessoa, duas pontes e três giradores.
De acordo com o decreto, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DER-PB) promoverá as devidas desapropriações, pela via amigável ou pela via judicial, dos imóveis. O artigo 4º do decreto cita que nos termos do art. 15 do decreto-lei federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, poderá ser invocado o caráter de urgência na Ação Expropriatória, para fins de Imissão na Posse dos imóveis ora desapropriados.
A primeira área mede 2.633,05 metros quadrados; a segunda mede 6.821,22 metros quadrados e o terceiro terreno tem área de 2.237,37 metros quadrados. Os imóveis estão de acordo com o Laudo Técnico de Avaliação do Grupo de Perícia e Avaliação, do DER, conforme descrição e croquis constantes em seus respectivos processos.
