Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não precisam mais comparecer às unidades do órgão na hora de receber a permissão para dirigir e a primeira Carteira Nacional de Habilitação definitiva. No entanto, a entrega domiciliar não valerá para os casos de segunda via, classificação ou renovação da CNH.
A entrega domiciliar foi iniciada na última segunda-feira (16). No entanto, o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, alertou que “para a entrega domiciliar destes documentos, é primordial que os usuários mantenham o endereço atualizado no banco de dados do Detran, evitando o desvio das correspondências e a duplicidade na emissão dos documentos”.
De acordo com contrato firmado entre o Detran e a Empresa de Correios e Telégrafos, os documentos emitidos serão recolhidos diariamente e entregues no prazo de 72 horas, para usuários das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, localidades onde a empresa Interprint, responsável pela emissão dos documentos, mantém sedes gráficas. Nos demais municípios o prazo para e entrega dos documentos será de 96 horas.
Os Correios farão três tentativas para a entrega do documento. Não havendo sucesso, deixarão notificação informando que o documento se encontra disponível para retirada na agência mais próxima do condutor, pelo prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo, o documento será encaminhado para as sedes da ECT, nos Municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos, por mais 30 dias e nas demais agências do interior, permanecerá por mais 60 dias. Ultrapassados os prazos sem que o interessado faça a retirada do documento, este será devolvido ao Detran que o manterá arquivado por 90 dias.
Esgotados todos os prazos, o documento de habilitação será eliminado, podendo ser expedida segunda via paga pelo habilitado.
Ainda segundo o superintendente, “a entrega em domicílio de documentos, que representam um volume importante na rotina do órgão, promete evitar filas e agilizar o atendimento nas unidades do Detran”.
Ele explicou que a medida foi adotada após a realização de um estudo que resultou também em alterações no sistema de atendimento, redistribuição de servidores entre setores com maior demanda e ampliação do atendimento ao público no turno da tarde e garantiu que os resultados já são percebidos na redução significativa do tempo médio de atendimento.
Mudanças – Um dos setores mais beneficiados pelas mudanças implantadas no Detran foi o da vistoria veicular. Devido ao reduzido número de vistoriadores e à forma manual dos exames, o usuário chegava a esperar mais de duas horas por uma vistoria.
Desde o início de 2011, o Detran vem adotando medidas para agilizar o atendimento no setor. A primeira foi a implantação do sistema de vistoria eletrônica que tornou o exame mais prático e seguro, substituindo o antigo método grafotécnico.
Outro passo primordial para o setor foi a contração de 30 vistoriadores por meio do primeiro concurso público, em quase 80 anos de criação do Detran da Paraíba. Hoje, o tempo médio para a realização de uma vistoria veicular é de meia hora.
Outra medida importante adotada no atual Governo foi a implantação de atendimento aos sábados, em João Pessoa e Campina Grande, uma opção para usuários que não podem recorrer aos serviços do Detran nos dias úteis.
Em João Pessoa, o posto do Detran instalado no Shopping do Automóvel, na estrada de Cabedelo, funciona aos sábados das 8h às 13h, com todos os serviços oferecidos pelo órgão. Já em Campina Grande e região da Borborema, os usuários podem ser atendidos aos sábados, das 8h às 13h, na sede da 1ª Ciretran.
Rodrigo Carvalho lembrou ainda que o primeiro concurso público da história do Detran contratou 108 servidores para setores primordiais ao funcionamento do órgão. Foram nomeados, no mês de julho deste ano, pelo Governador Ricardo Coutinho, 60 agentes de trânsito que reforçaram o setor de policiamento de trânsito e permitiram que a Operação Lei Seca passasse a ter ações diárias.
Com a intensificação das ações, desde a criação, a Operação Lei seca já aplicou 38.098 testes do bafômetro. Neste período, 2.935 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados e 382 foram presos.
A contratação de 30 vistoriadores agilizou o atendimento e reduziu o tempo dos exames. A nomeação de 10 analistas de sistemas vem contribuindo com a celeridade dos processos em tramitação e a chegada de oito advogados para o quadro efetivo do órgão, entre outras vantagens, agilizou o julgamento de recursos como os de infrações de trânsito.
