O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) divulgaram, nesta sexta-feira (25), a lista dos candidatos classificados para a terceira etapa do Programa Habilitação Social (PHS), que consiste na apresentação da documentação original, com aferição de saber ler e escrever, junto à Comissão de Seleção da Sedh, de forma presencial. A relação está disponível no site http://www.habilitacaosocial.pb.gov.br./
Segundo o Edital 001/2021, esses 1.859 candidatos convocados para a terceira etapa serão submetidos à realização da aferição, com exceção dos que comprovaram, no ato da apresentação de documentos presenciais, o grau de escolaridade por meio de diploma de instituição de ensino reconhecida pelo MEC. “Apresentações falsas ou inexatas constantes na apresentação de documentos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes”, enfatiza o edital.
A Comissão de Seleção da Sedh convocou os selecionados nesta etapa, por meio de lista com o nome e número de inscrição, que deverão comparecer em local determinado no ato da convocação. “O candidato selecionado que não comparecer no período informado será eliminado do processo seletivo, a critério da Comissão de Seleção da SEDH, tendo sua vaga disponibilizada para o próximo candidato na fila de classificação”, esclarece o edital.
Já o candidato que comprovar que atende a todos os critérios estabelecidos no edital, nesta terceira etapa, receberá o protocolo datado e assinado pela Comissão de Seleção da Sedh, a fim de dar início ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Mas ele só poderá comparecer ao Detran após 72 horas da emissão do protocolo para abertura do Renach, tempo máximo necessário para a Comissão de Seleção da Sedh inserir a informação no Sistema do PHS.
Com 5 mil vagas disponíveis, o PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada por Campina Grande (1.105 selecionados). Já entre os inscritos, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 18.264 contra 14.421.
De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
