O Departamento Estadual de Trânsito (Detran – PB) começou nesta terça-feira (29) a distribuir os adesivos com o símbolo internacional de surdez para os condutores de veículos do Estado que possuem problema auditivo. Em solenidade na manhã desta terça-feira (29), na sede do órgão, em Mangabeira, o Governo da Paraíba reuniu representantes de órgãos de trânsito e de instituições de assistência aos deficientes auditivos para lançar oficialmente a açaõ.
A secretária do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, representando o governador Ricardo Coutinho na solenidade, afirmou que a lei é uma medida fundamental e que possibilita a mobilidade do portador de necessidade especial é uma das condições para lhe garantir autonomia. A secretária ressaltou uma fala do governador Ricardo de que a inclusão é um processo que nós devemos persistir nele. Ela destacou que o atual governo prioriza políticas consistentes que garantem a inclusão no ensino regular, e nos serviços e programas do Governo. “É um processo que nós ainda temos muito a construir e com o Governo Ricardo Coutinho nós estamos dando passos decisivos nesta construção”, declarou.
Já o superintendente do Detran-PB, Rodrigo Carvalho, destacou que o cumprimento da Lei Federal 8.160, de janeiro de 1991, que não vinha sendo colocada em prática há 20 anos, representa o respeito à cidadania dos deficientes auditivos. Com o adesivo em seus carros, as 144 pessoas portadoras de deficiência auditiva cadastradas no Detran até o momento, terão mais segurança no trânsito porque os demais condutores de veículos e os agentes de trânsito identificarão os automóveis conduzidos por uma pessoa surda. Em determinados casos, os deficientes auditivos não serão multados no trânsito, o símbolo internacional de surdez evitará determinadas abordagens a essas pessoas.
A lei estabelece que “é obrigatória a colocação, de forma visível, do ‘Símbolo Internacional de Surdez’ em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso”. O símbolo internacional de surdez poderá ser colocado no vidro traseiro do veículo permitindo que o motorista de ambulância, policiais, resgate e outros possam identificar que o condutor é surdo. O mesmo adesivo pode ser colocado no vidro dianteiro. Para que os policiais ou oficiais possam saber que o condutor é surdo, evitando problemas durante a abordagem. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já identifica o condutor surdo, mas nem sempre ele tem a oportunidade de exibir o documento e evitar infrações indevidas.
A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Geral da República na Paraíba, Ilia Freire Fernandes Borges, revelou que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual tiveram um papel fundamental na concretização do cumprimento da lei do Símbolo Internacional de Surdez. A matéria vinha sendo discutida desde 2008 e agora no atual governo um direito fundamental de dirigir com maior segurança passa a ser uma realidade com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTRAN), tenente-coronel Socorro Uchoa, revela que o símbolo internacional de surdez vai facilitar o trabalho dos policiais quando envolver veículos conduzidos por deficientes auditivos. Haverá uma maior comunicação e mudanças na forma de abordagem ao condutor especial. Por outro lado, os demais motoristas também terão maior cuidado ao identificarem os adesivos.
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Genésio Vieira, revelou que o deficiente auditivo deve ter um tratamento diferenciado por parte das autoridades policiais de trânsito e a implantação do Símbolo Internacional de Surdez nos carros dessas pessoas é uma medida justa e necessária.
Luiz Carlo André, representante da ONG Educar para a Vida, com sede em Santa Rita, parabenizou o Governo do Estado por colocar em prática uma lei que dá um direito aos portadores de deficiência auditiva que não era cumprida na Paraíba há 20 anos. Presente ao evento a vice-presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa Deficiente, Aparecida Perazzo, ressaltou que o órgão é parceiro do Detran nesta ação de governo e que trata-se de um grande benefício a quem tem surdez e dirige veículos automotores. Carol Estrela, representante da STTRANS, revelou que o momento é ímpar e parabenizou a iniciativa. Na solenidade alguns deficientes auditivos receberam os adesivos, a exemplo de Leandro Andrade Maciel e o senhor Lelcio Mesquita, que, com ajuda de um intérprete, demonstrou sua satisfação pelo direito ao adesivo em seu carro.
