Os deputados apreciaram, durante esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), 113 matérias que compunham a Ordem do Dia, em votação realizada no Plenário Deputado José Mariz. Foram rejeitados seis vetos do Poder Executivo, e aprovados 11 projetos de Lei Ordinária, três projetos de Lei Complementar, seis Medidas Provisórias, 72 requerimentos e 15 solicitações de sessões especiais.
Com apenas duas ausências registradas entre os 36 parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), agradeceu a dedicação dos membros do parlamento na sessão desta terça-feira. “A Assembleia cumpre o seu papel, e aviso que continuaremos com o esforço concentrado nesta quarta-feira (2) e durante as próximas sessões ordinárias para apreciarmos todas as matérias pendentes em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa”, informou.
Os deputados iniciaram a votação com a rejeição ao veto governamental ao Projeto de Lei 1.577/2013, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que torna obrigatória a instalação de bloqueador de ar nas instalações domésticas de água, pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), mediante solicitação do consumidor. O placar foi de 25 votos contra oito pela manutenção.
Pelo mesmo placar, os deputados decidiram pela também rejeição ao Veto 210/ 2013, referente ao Projeto de Lei 1.576/2013, de Frei Anastácio (PT), que institui regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária por pagamento de infração de trânsito.
Por 27 votos contra apenas seis, foi rejeitado o Veto 213/2013 ao Projeto de Lei 1.551/2013, de Carlos Dunga (PTB), o qual proíbe a emissão de comprovantes em papel termossensível, que é o aquele utilizado em impressoras encontradas nos caixas eletrônicos, aparelhos de fax, entre outros.
Em seguida, os deputados estaduais por ampla maioria, 30 votos contra apenas três, decidiram pela rejeição do Veto 215/2013 ao Projeto de Lei 1.578/2013, de Raniery Paulino (PMDB), que institui a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB) liberou a bancada durante a votação e a matéria volta agora para a sanção governamental, com emenda apresentada pelo deputado Carlos Dunga incluindo os demais poderes (Legislativo e Judiciário).
Também foram rejeitados os vetos 216 (26 votos contra sete) e 218 (25 contra oito), relativos aos projetos 1.596 e 1.630 de 2013. O primeiro, de Iraê Lucena (PSDB), assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais. Já o segundo, de Vituriano de Abreu (PSC), trata da obrigatoriedade da publicação da movimentação financeira das instituições que realizarem concursos públicos e a proibição de certames para cargos de reserva.
Medidas Provisórias
Os deputados estaduais aprovaram os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de seis Medidas Provisórias, do governador do Estado. Entre elas, a 212/2013, que trata da contratação por tempo determinado de servidores para atender a necessidade por excepcional interesse público; a 213/2013, que atribui dispositivos a Lei 8.481/2008, relativa ao programa Bolsa Atleta; a 215/2013, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários constituídos, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o parcelamento dessas taxas; e a 217 que institui as taxas de registro de contratos de financiamento veicular.
Projetos de Lei aprovados
Dentre os projetos de Lei apreciados, pelo placar de 27 votos favoráveis contra sete, os deputados aprovaram o 1.715/2013, de Caio Roberto (PR), que torna obrigatória a programação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela ALPB. “O Governo estabelece a programação orçamentária anual e não executa grande parte do projeto, rejeitando diversas ações e excluindo várias emendas parlamentares sem justificativa convincente, que impossibilitem a execução”, justificou.
Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade 10 projetos restantes da pauta. Entre eles, o 1.795/2013, do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que autoriza a criação de ações educativas na rede pública de ensino, visando à prevenção de violência contra a pessoa idosa; o 1.855/2013, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que dispõe sobre a designação e remuneração de juiz leigo; e o 1.857/2013, do Poder Executivo, que trata da remuneração das carreiras dos docentes e técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
