Os convênios de transporte escolar em municípios paraibanos foram tema de uma sessão especial realizada na manhã de hoje na Assembléia Legislativa da Paraíba.
O deputado estadual Dunga Júnior (PTB), autor do requerimento da sessão afirmou que existe um problema com relação, principalmente com a contrapartida de recursos do Governo do Estado para o pagamento de transporte de alunos da rede pública. “Então convocamos o secretário estadual de Educação para prestar contas. Falta o transporte escolar em diversas regiões do Estado”.
O parlamentar lembra que “embora o município não possua a incumbência do transporte escolar dos alunos da rede estadual, pode e deve celebrar termo de convênio com o Governo do Estado, ajustando a realização do transporte dos alunos da rede estadual, e conseqüente repasse dos recursos correspondentes, se assim entender de conveniência e interesse da municipalidade”.
O secretário estadual de Educação, Sales Gaudêncio informou que o programa é contínuo e que no último dia 9 de maio, a Secretaria encaminhou um oficio a todos os prefeitos e ao Ministério Público comunicando o repasse dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
“Eu prestei todas as informações e todas as soluções apresentadas ao programa. Até na discussão surgiram boas sugestões da articulação com os municípios para que a Paraíba faça uma legislação de proteção ao programa escolar de forma a atender a melhoria na qualidade de ensino. Como é que se melhora o ensino? Tendo o aluno na escola. E como que se tem o aluno na escola? Tendo transporte eficiente”, afirmou o secretário.
O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, Buba Germano falou na ocasião sobre a consolidação de uma legislação que possa tratar melhor da questão “É também competência da Assembléia Legislativa criar um mecanismo justo pela distribuição dos alunos que nós transportamos. Acho se for feita uma lei, na qual o Governo possa além de fazer o repasse, fazer uma complementação e estabelecer um valor percapita, resolveria. Particularmente só quero receber pelos alunos que eu transporto, não quero um valor a mais”.
Durante a sessão, Sales Gaudêncio estabeleceu um prazo de 8 dias para que sejam estabelecidas metas e critérios para resolver a questão do repasse aos municípios. “A Secretaria de Educação em breve dará uma conclusão definitiva ao assunto. Nenhum aluno vai ficar sem estudar por falta de transporte escolar”, informou ele.
“O prazo de oito dias é tolerável para os prefeitos que já esperaram tanto. E no dia 20 haveremos de cobrar publicamente do secretário que possa propor uma contrapartida permitindo que os prefeitos possam efetivamente transportar esses estudantes sem grandes ônus para as prefeituras”, declarou o deputado Manoel Ludgério (PDT), líder da Oposição na Assembléia.
