Com o objetivo de evitar que o recesso parlamentar fosse adiado para o próximo ano, uma vez que o Governo do Estado não cumpriu o prazo para envio das informações solicitadas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2010, a Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de hoje dois requerimentos de autoria da Comissão de Execução Orçamentária que alteram o prazo para apresentação de emendas parlamentares e estipulam um valor específico a serem utilizados por cada um dos 36 deputados estaduais.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Dunga Júnior (PTB), também será realizada uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, 14, com a presença dos secretários de Estado das Finanças, Marcus Ubiratan e de Planejamento, Osman Cartaxo. “Em face do adiantado do tempo, estamos solicitando a presença da equipe do Governo para que eles possam prestar maiores esclarecimentos sobre a matéria em plenário”, completou.
Com a aprovação dos requerimentos, o prazo para apresentação de emendas passa a ser de seis dias corridas, ao invés de seis dias úteis. Sendo assim, os deputados terão até a próxima terça-feira, 15, para sugerirem investimentos dentro do orçamento anual do Poder Executivo. A medida vai agilizar o trabalho parlamentar e garantir que a LOA 2010 seja apreciada antes do dia 20, prazo regimental.
Um segundo requerimento vai permitir o uso da reserva de contingência no valor de 2% sobre o total da Receita Corrente Líquida do Estado, ou seja, R$ 93 milhões, que será distribuído proporcionalmente. A partir de agora, cada parlamentar terá até R$ 2,5 milhões a serem utilizados no cumprimento de suas respectivas emendas. “O que fizemos foi ajudar o próprio Governo a cumprir o que diz a Lei nº 1409/2009 da LOA. A aprovação destes dois requerimentos é uma conquista desta Casa e transcende administrações, pois eles criam dispositivos que poderão ser usados por outras legislaturas”, considerou o relator da LOA 2010, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
Desta forma, a Comissão prevê que haverá tempo de votar a matéria em plenário até o próximo dia 20, que marca o fim do segundo semestre legislativo de 2009. A Lei orçamentária Anual do Governo do Estado está orçada em R$ R$ 6.017.438.000,00. Apenas dois parlamentares governistas acompanharam a sessão da Comissão de Orçamento: Raniery Paulino e Francisca Motta (ambos do PMDB).
