Deputada quer acabar com obrigatoridade de carteira da Ordem dos Músicos

Marcela Sitônio

Um projeto de lei orgânica que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, apresentado pela deputada Francisca Motta (PMDB), está irritando o Conselho  Regional da Paraíba da Ordem dos Músicos do Brasil. Ela quer acabar com a obrigatoriedade de apresentação da carteira da entidade na participação de músicos em shows e atividades afins que ocorram no Estado.
 
Na justificativa do projeto, a deputada faz alegações contra  a exigência da  obrigatoriedade de  carteiras da Ordem dos Músicos do Brasil para todos os artistas da área que forem fazer algum tipo de apresentação em shows e defende o fim da  cobrança da anuidade aos filiados, como também o percentual a ser retirado nos contratos firmados pelos músicos em eventos de diversas natureza. Motta diz que o objetivo maior do projeto é desenvolver a produção artística no Estado, dispensando as exigências feitas pela Ordem dos Músicos do Brasil.
 
“O projeto é inconstitucional, Francisca Motta é uma deputada estadual e está ferindo o princípio da hierarquia das leis. No momento em que a matéria for aprovada, ela passa a contrariar a lei federal  3.857 de 22 de dezembro de 1960, que regulamenta a profissão dos músicos no Brasil”, reagiu o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil na Paraíba, Benedito Honório da Silva.
 
Ele explicou que nenhuma entidade sobrevive sem a cobrança de anuidade aos filiados que hoje é no valor de R$ 100. Honório também disse que não há cobrança de percentual nos contratos para apresentação dos músicos. O que acontece hoje, segundo o presidente, é que a Ordem dos Músicos do Brasil expede uma nota contratual gratuitamente ao profissional, onde ele assegura todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

“Esta nota contratual evita, inclusive, do músico ser contratado para um evento em qualquer esfera do poder público ou privado e ficar sem receber o valor acordado, que é o que habitualmente acontece quando o acerto é feito verbalmente entre contratado e contratante”, observou Honório.
 
Para ele, a sociedade precisa se conscientizar que o músico é um profissional como os demais e existe uma lei que proíbe o exercício ilegal da profissão. Honório reconhece que existem os chamados músicos leigos tão talentosos quanto outros que passaram por cursos profissionalizantes, universitários, mas  se querem exercer a profissão, são obrigados a se submeter aos testes requeridos pela Ordem dos Músicos do Brasil, sob pena de se tornarem contraventores , ao exercerem  ilegalmente a carreira de músico.

A discussão sobre o projeto ainda vai render mais, quando a Assembleia marcar a data da Audiência Pública para discutir a matéria.

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