Marcela Sitônio
Um projeto de lei orgânica que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, apresentado pela deputada Francisca Motta (PMDB), está irritando o Conselho Regional da Paraíba da Ordem dos Músicos do Brasil. Ela quer acabar com a obrigatoriedade de apresentação da carteira da entidade na participação de músicos em shows e atividades afins que ocorram no Estado.
Na justificativa do projeto, a deputada faz alegações contra a exigência da obrigatoriedade de carteiras da Ordem dos Músicos do Brasil para todos os artistas da área que forem fazer algum tipo de apresentação em shows e defende o fim da cobrança da anuidade aos filiados, como também o percentual a ser retirado nos contratos firmados pelos músicos em eventos de diversas natureza. Motta diz que o objetivo maior do projeto é desenvolver a produção artística no Estado, dispensando as exigências feitas pela Ordem dos Músicos do Brasil.
“O projeto é inconstitucional, Francisca Motta é uma deputada estadual e está ferindo o princípio da hierarquia das leis. No momento em que a matéria for aprovada, ela passa a contrariar a lei federal 3.857 de 22 de dezembro de 1960, que regulamenta a profissão dos músicos no Brasil”, reagiu o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil na Paraíba, Benedito Honório da Silva.
Ele explicou que nenhuma entidade sobrevive sem a cobrança de anuidade aos filiados que hoje é no valor de R$ 100. Honório também disse que não há cobrança de percentual nos contratos para apresentação dos músicos. O que acontece hoje, segundo o presidente, é que a Ordem dos Músicos do Brasil expede uma nota contratual gratuitamente ao profissional, onde ele assegura todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários.
“Esta nota contratual evita, inclusive, do músico ser contratado para um evento em qualquer esfera do poder público ou privado e ficar sem receber o valor acordado, que é o que habitualmente acontece quando o acerto é feito verbalmente entre contratado e contratante”, observou Honório.
Para ele, a sociedade precisa se conscientizar que o músico é um profissional como os demais e existe uma lei que proíbe o exercício ilegal da profissão. Honório reconhece que existem os chamados músicos leigos tão talentosos quanto outros que passaram por cursos profissionalizantes, universitários, mas se querem exercer a profissão, são obrigados a se submeter aos testes requeridos pela Ordem dos Músicos do Brasil, sob pena de se tornarem contraventores , ao exercerem ilegalmente a carreira de músico.
A discussão sobre o projeto ainda vai render mais, quando a Assembleia marcar a data da Audiência Pública para discutir a matéria.
