Denúncia contra Cícero Lucena é recebida por unanimidade no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje por unanimidade receber parcialmanete a denúncia existente contra o senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) acusado de irregularidades em procedimentos licitatórios durante o período em que foi prefeito de João Pessoa. Pelas acusações de desvio de verbas públicas, o tucano chegou a ser preso em julho de 2005 pela Polícia Federal e foi mantido no Centro de Ensino da Polícia Militar em Mangabeira.

A Operação foi desencadeada a partir das conclusões de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre 13 contratos de obras da Prefeitura de João Pessoa em convênios com a União no total de R$ 50 milhões, que teriam causado prejuízo de R$ 12,4 milhões ao erário.

O voto da relatora do caso, ministra Ellen Gracie, pelo recebimento da denúncia contra Cícero, foi seguido pelos demais ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowisk,  Gilmar Mendes e Carlos Ayres Brito.

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