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Defensora cobra posicionamento do Governo sobre PEC dos Defensores

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A defensora pública Ângela Abrantes, candidata ao cargo de defensora Pública Geral do Estado, nas eleições do próximo dia 13, cobrou nesta sexta-feira (02) posicionamento do deputado Gervásio Filho (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado, no sentido de convocar seus colegas de bancada para votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que trata da fixação dos subsídios dos Defensores Públicos, a chamada PEC dos Defensores, que tramita na Casa desde o mês de outubro.

De acordo com Ângela Abrantes, a PEC está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL há mais de um mês e até agora não teve uma definição quanto a sua constitucionalidade. Ontem, o presidente da CCJ, o deputado Zenóbio Toscano decidiu encaminhar a PEC a apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja verificado se a matéria fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Venho acompanhando as discussões sobre a PEC diuturnamente e hoje o presidente da comissão, o deputado Zenóbio Toscano, enviou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre a viabilidade da PEC. Mas, independente do posicionamento da CCJ o deputado Gervásio Filho, líder do Governo, pode avocar seus pares para votar a matéria diretamente em plenário na sessão da próxima terça-feira (07)”, disse a defensora.

Ângela Abrantes também destacou que a PEC já tem previsão orçamentária para 2011, conforme “entendimento e garantia do próprio governador José Maranhão (PMDB), ao comando de greve da categoria, ao presidente do sindicato, Levi Borges, e ao Defensor Geral do Estado, Élson Pessoa de Carvalho”.
Ângela Abrantes foi uma das coordenadoras do comando da greve dos defensores, que durou quase um ano.

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