CREF10 obtém retificação de Edital de Concurso da Prefeitura de Mari

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) obteve, na Justiça Federal, liminar para que o Edital do Concurso Público nº 01/2020, da Prefeitura de Mari, seja retificado e passe a constar a exigência de formação em Bacharelado em Educação Física e, também, registro no Conselho para a vaga destinada ao cargo de professor da área no Núcleo de Apoio à Saúde na Família (Nasf). As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 12/10 e as provas ocorrerão no dia 06/12/2020.

Segundo a petição do CREF10, o Edital exige do profissional, erroneamente, o curso superior em Licenciatura para a investidura no cargo de Professor de Educação Física, quando, na realidade, o correto seria a graduação de Bacharelado em Educação Física. Além disso, foi omisso quanto à necessidade de se ter o registro no respectivo Conselho Profissional. A juíza federal Cristina Maria Costa Garcez acatou a solicitação do CREF10 e determinou à Prefeitura as respectivas mudanças.

 

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