A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu remotamente na manhã desta terça-feira (11) e foi favorável a 14 Projetos de Lei (PLs). Dentre eles o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e material de higiene às instituições de longa permanência para idosos, enquanto durar a pandemia.
O PL 1914/2020 é de autoria do presidente da CMJP, vereador João Corujinha (PL), e também prevê que os materiais fornecidos não podem, em nenhuma hipótese, ser comercializados pelas instituições beneficiadas.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PV), o PL 1896/2020 prevê o atendimento, por meio de videoconferência online em aplicativos de fácil execução, a profissionais de saúde, de assistência social, da guarda municipal e de limpeza urbana com o objetivo de combater a carga de estresse maior ocasionada pela pandemia de Covid-19.
“Essa pandemia deixou todo mundo em um estresse altíssimo, imagine para os profissionais que atuam na linha de frente de combate à doença. Parabéns ao autor pela iniciativa”, enfatizou o vereador Humberto Pontes (Avante).
Bancos populares comunitários
A Comissão foi favorável à política de apoio e fomento aos bancos populares comunitários e à circulação de moedas sociais solidárias na Capital, com o objetivo de promover o desenvolvimento local e a economia local solidária.
O PL1909/2020, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), também prevê que o poder público municipal forneça serviços de assessoria e consultoria nas áreas de finanças, formação/educação, legislação e comércio para que as comunidades possam fortalecer seus bancos comunitários e moedas sociais.
“É uma forma de valorizar a comunidade através de uma moeda local. Essa iniciativa já existe na São Rafael, na qual a moeda local é aceita em toda a comunidade e esse exemplo tem sido extremamente positivo”, afirmou o autor do projeto, destacando que a iniciativa vai ser de extrema importância para a economia local no período pós-pandemia.
Proteção animal
A CPP foi favorável a PLs do vereador Renato Martins (Avante) que tratam da proteção e bem-estar animal. O PL 1934/2020 dispõe sobre o embarque e transporte de carga viva na cidade; o PL 1938/2020 dispõe sobre o Pet Comunitário; o PL 1940/2020 reconhece João Pessoa como município turístico Pet Friendly ou amigo dos animais; e o PL 1942/2020 estabelece a proibição da venda de animais em áreas abertas, públicas ou privadas, sem os devidos cuidados com a saúde animal.
Guarda Civil Municipal
Sobre a categoria, a comissão foi favorável ao PL 1885/2020, que versa sobre sistema de bônus aos guardas municipais pela apreensão de armas de fogo; e ao PL 1916/2020, que dispõe sobre indenização para aquisição de uniforme e acessórios no âmbito da Guarda Civil Municipal, ambos de autoria do vereador Renato Martins.
Demais matérias
Também tiveram parecer favorável aprovados os projetos: 1494/2019, que propõe o ensino de noções básicas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nas escolas municipais, de autoria da vereadora Helena Holanda (Progressistas); 1866/2020, que dispõe sobre medidas de transparência adotadas pelo poder público no combate à pandemia, de autoria de Lucas de Brito (PV); o 1890/2020, que institui os jogos integrados de João Pessoa, de autoria de Humberto Pontes; e o 2020/2020, que reconhece a prática da atividade física orientada por profissional habilitado como essencial para a população, de autoria de Bruno Farias (Cidadania).
