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CPI das Pirâmides aprova quebra de sigilo de Ronaldinho Gaúcho: especialista explica

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A CPI das Pirâmides Financeiras, conhecida também como CPI das Criptomoedas, aprovou, nesta quarta-feira (27), um requerimento solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão Roberto de Assis Moreira.

O pedido foi apresentado pelo relator da CPI, o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), e tem como foco obter junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) os Relatórios de Inteligência Financeira do ex-jogador e seu irmão.

Após Ronaldinho Gaúcho faltar duas vezes as sessões, ele compareceu à Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto.

Essa CPI está apurando a empresa 18k, do ex-jogador, por suposto esquema de pirâmide financeira, que prometia retornos de até 400% ao mês por meio do investimento em criptomoedas.

O advogado criminalista, Raphael Garziera, explica o conceito da Comissão Parlamentar de Inquérito e analisa seus detalhes:

1) o que são as criptomoedas?

É o dinheiro no seu formato digital. Uma moeda virtual e descentralizada do controle e emissão governamental, utilizando criptografia para registrar e conferir segurança as suas transações.

2) o que é a CPI das Criptomoedas?

Em regra, uma CPI é uma comissão parlamentar temporária cuja finalidade é investigar um fato supostamente ilícito e com relevo para ordem social ou econômica do país. Nesse caso, a CPI das Criptomoedas ou das Pirâmides Financeiras, como alguns apelidam, representa uma comissão que visa apurar esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas, tendo sua origem através de informações da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que relatou o cometimento, em tese, de fraudes utilizando moedas digitais por onze empresas distribuídas pelo Brasil.

Em geral, para atrair as vítimas, as fraudes se consolidavam pela divulgação de informações falsas e promessas de uma rentabilidade utópica.

3) o que STF fala sobre esse caso das criptomoedas?

Até então, o Supremo Tribunal Federal apenas analisou alguns Habeas Corpus impetrados com a finalidade de assegurar o não comparecimento para depor na CPI, restringindo sua análise ao acolhimento ou não desses pedidos, sem qualquer aprofundamento no mérito da investigação.

4)qual sua análise sobre esse caso?

A CPI possui uma justa razão de existir, levando em consideração que educação financeira não integra o ensino básico brasileiro, o que demonstra a fragilidade de boa parte da população, e que milhares de pessoas físicas e jurídicas foram lesadas em diversos casos espalhados pelo país, é possível concluir que esse virou um problema econômico e social de cunho nacional.

Obviamente que a comissão não resolverá todos os problemas inerentes a esse tipo de prática, mas, certamente, já representa uma virada de chave para o Estado inaugurar os debates sobre controle e prevenção desse tipo de conduta.

5) As criptomoedas podem se enquadrar na pirâmide financeira?

Na realidade, um modelo de pirâmide financeira pode se desenvolver tanto através das criptomoedas quanto pelas moedas tradicionais, a exemplo do Real e do Dólar. O fato de ser ou não uma pirâmide financeira está mais atrelado ao modelo de negócio, estruturado de maneira fraudulenta, do que ao tipo de moeda adotada nas suas transações.

6)quais outras pontuações sobre as criptomoedas?

As criptomoedas tem ganhado a pauta internacional com frequência, sendo alvo de preocupação de muitos governos pela sua natureza descentralizada, o que dificulta o controle e rastreio das transações.

Essa característica tem sido explorada, por exemplo, pelo crime organizado em inúmeros países para movimentar e ocultar valores ao arrepio do sistema financeiro tradicional.

Por outro lado, a crescente importância e segurança das criptomoedas também tem sido reconhecida pelo mundo a fora, a exemplo de El Salvador, que foi o primeiro país a tornar o Bitcoin uma das suas moedas oficiais.

A tendência é que as constantes pesquisa e monitoramento tornem a matéria gradativamente mais segura para os mercados e Países.

7) teria como falar sobre as fases dessa CPI?
Em linhas gerais, a Comissão Parlamentar de Inquérito passa pelas fases da criação, instalação e eleição da mesa que irá dirigir os trabalhos. Feito isso, a comissão desenvolverá atividades investigativas próprias das autoridades judiciais, podendo, por exemplo:
• Realizar diligencias;
• Inquirir testemunhas;
• Tomar depoimentos;
• Ouvir indiciados;
• Requisitar informações e documentos;
Na sequência, dentro do prazo de funcionamento previsto para a CPI, será feito um relatório final com as conclusões da investigação, que deverá ser aprovado pela maioria, e, que, posteriormente, poderá ser remetido ao Ministério Público para adoção das providencias necessárias.

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