Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), liderados por seu presidente, deputado Luiz Couto (PT-PB), realizaram na terça-feira, 8 de maio, uma diligência à cidade de Curitiba, no Paraná, e participaram de agendas com o Ministério Público do Paraná, militantes que estão acampados em defesa do ex-presidente Lula e com policiais da Superintendência da Polícia Federal.
A comitiva, composta por Luiz Couto e também pelos deputados Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDHM, Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS) e Patrus Ananias (PT-MG), tinha o objetivo de fazer uma visita de inspeção à Superintendência da Polícia Federal conhecer as condições físicas e psíquicas a que Lula está submetido, apurando possíveis violações dos Direitos Humanos do ex-presidente.
Mas, conforme nota pública assinada pelo deputado Luiz Couto no dia anterior à diligência, pela primeira vez a CDHM teve suas atribuições de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos negadas em agenda aprovada pelo colegiado, diante da decisão da juíza Carolina Lebbos de não permitir o acesso dos parlamentares a Lula.
“A negativa é ainda uma interferência indevida nas prerrogativas do Congresso. A juíza alega que o colegiado por mim presidido não fundamentou adequadamente o pedido de visita a Lula, por não apontar as violações de direitos humanos a que ele estaria submetido. Mas o princípio da motivação da decisão é aplicado ao Poder Judiciário: os magistrados devem fundamentar todas as suas decisões (art. 93, IX, da Constituição). A legitimidade das decisões do judiciário vem da fundamentação. Já a legitimidade das decisões do Poder Legislativo, composto de membros eleitos, vêm dos mandados representativos que os legisladores exercem, dentro dos limites constitucionais e regimentais”, argumentou o deputado Luiz Couto.
Mesmo com a negativa na véspera da diligência, os deputados foram a Curitiba, onde realizaram agendas que trataram, além do caso de Lula, de outras situações envolvendo violações de Direitos Humanos.
