A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, na tarde desta quinta-feira (21/03), uma visita institucional ao governador da Paraíba, João Azevêdo, para apresentar sugestões de aprimoramentos em políticas públicas nas áreas de proteção à criança e ao adolescente, à mulher e à população LGBTQIAPN+.
As medidas recomendadas – que vão desde a capacitação de profissionais à construção de estradas para garantir o acesso dos estudantes quilombolas à escola – são questões identificadas na correição temática que está sendo realizada, esta semana, no MPPB. A correição em órgãos que atuam na área dos direitos fundamentais, instalados em comarcas polarizadas por 18 cidades será encerrada nesta sexta-feira (22/03).
O corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias e sua equipe – o coordenador-geral, Rinaldo Reis; o chefe de gabinete, Maurício Coentro; e os membros-auxiliares, Carlos Azevedo e Marco Antônio – foram recebidos pelo governador na residência oficial, em João Pessoa. Eles foram acompanhados do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e do subcorregedor-geral do MPPB, Francisco Sarmento.
Também estiveram presentes o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; o secretário de Educação do Estado, Roberto Souza e o diretor administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Miguel Moura.
O procurador-geral de Justiça agradeceu a recepção e falou sobre a correição temática que está sendo realizada no MPPB. Hortêncio destacou a parceria que vem sendo realizada com o Estado e outras instituições para que conflitos e problemas sejam resolvidos de forma consensual, através do diálogo.
Ângelo Fabiano também agradeceu a receptividade e apresentou ao governador o trabalho da Corregedoria Nacional, órgão responsável por fiscalizar e orientar a atuação de 13 mil membros que integram o MP brasileiro. “Em nossas correições, a ideia é nos colocarmos à disposição do Governo do Estado porque o Ministério Público quer ser parceiro de outras instituições para que possamos ir atrás do bem comum. Sabemos que essa também é a dinâmica do procurador-geral de Justiça do MPPB”, disse.
O corregedor nacional explicou que, nos dois anos de sua gestão, serão realizadas correições temáticas nas áreas da defesa da criança e adolescente, educação infantil, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência.
Pontos positivos
Durante a visita, o corregedor nacional apresentou os pontos positivos identificados em políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado nas áreas temáticas correicionadas. “A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, foi bastante elogiada pelos coordenadores de Centros de Apoio por sua atuação proativa e resolutiva na causa da mulher, além de ser bastante disponível quando demandada pelo Ministério Público. Outro ponto positivo detectado foi a implementação do serviço de acolhimento familiar, o que coloca o estado da Paraíba em melhor situação que muitas outras unidades da federação. Também vimos como pontos positivos a estruturação dos Creas (Centros de Referência em Assistência Social) e a criação de três Delegacias de defesa da Mulher no interior e a previsão de criação de mais três num futuro próximo”, apontou.
Sugestões
Ele também falou sobre dificuldades detectadas e apresentou sugestões ao governador para a superação de entraves e aprimoramento de políticas públicas, como a destinação de um delegado para o Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes no Hospital Infantil Arlinda Marques,em João Pessoa. O objetivo é concentrar em um mesmo local, além do atendimento de saúde da vítima, o registro da ocorrência criminal, o depoimento especial prestado perante a autoridade policial e a realização de provas periciais (físicas e psíquicas).
Foram recomendadas capacitações de agentes de segurança que atuam na elucidação de ilícitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (para que eles façam a escuta especializada e o depoimento especial, evitando, com isso, a revitimização) e das equipes do Creas para que os profissionais compreendam o que é a medida socioeducativa em meio aberto.
Outra sugestão apresentada foi a regularização dos exames de DNA no Hemocentro, uma vez que o equipamento responsável pelo exame está quebrado e as demandas têm sido transferidas ao IPC, tornando o atendimento mais demorado. Foi recomendado ainda a construção de estradas de acesso para que 47 das 49 comunidades quilombolas existentes na Paraíba possam ter acesso à escola.
O governador do Estado falou sobre as ações e políticas públicas implementadas nessas áreas, como o programa “Patrulha Maria da Penha”, criado em 2019; a criação dos ambulatórios de saúde integral para travestis e transexuais; o serviço de acolhimento familiar e o programa de bolsa para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia.
Falou ainda do investimento feito pelo Estado em segurança pública e em educação – com a ampliação de escolas em tempo integral, a implementação nos 223 municípios do programa “Alfabetização na idade certa” e a ampliação da rede de creches, com 213 unidades em construção. “Os caminhos não são fáceis, mas temos avançado e é fundamental o olhar de quem está de fora.. Não existe política pública tão pronta que não mereça aprimoramento e buscamos excelência na prestação do serviço prestado à população. Pode ter certeza de que todas as recomendações e aprimoramentos de políticas públicas são muito bem-vindos e faremos o possível para atendê-los”, disse.
