O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) obteve êxito em ação contra a prefeitura de Alagoa Grande, referente ao edital de concurso público 001/2024, para adequação do piso salarial do cargo de enfermeiro. Esta é a terceira ação movida contra prefeituras e vencida pelo Coren-PB em menos de 4 meses.
A justiça determinou a adequação a Lei 14.434/2022, no edital do concurso, para o valor fixado do piso salarial do cargo de Enfermeira para 4.750,00. A decisão foi do juíz federal da 4ª Vara/SJPB, Vinícius Costa Vidor, que determinou a retificação em até 30 dias a partir da intimação.
Antes do município de Alagoa Grande, a Justiça determinou que as Prefeituras de Cubati e Frei Martinhos também retifiquem os editais do certame. A Lei nº 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras: Enfermeiros: R$ 4.750,00, Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00, Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O Piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
