Consumidores dos municípios de Guarabira, Pilõezinhos e Cuitegi que estão em débito com a Concessionária de Energia – Energisa poderão participar do Mutirão ‘ProEndividados’, que será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guarabira no período de 12 a 16 de agosto. A expectativa é que 300 clientes sejam atendidos. Por dia, 60 fichas serão distribuídas para atendimento. As audiências estão programadas para serem realizadas das 8h às 14h, nas salas do Cejusc, que ficam no Fórum Augusto de Almeida, na Rua Solon de Lucena, 55, Centro.
De acordo com o mediador judicial e supervisor do Cejusc, Jesiel Rodrigues da Rocha, poderão participar do mutirão os consumidores em débito com a Energisa e os que estão com o fornecimento de energia desligado. Dentre as condições especiais previstas para a negociação, estão entrada mínima de 10% e parcelamento da dívida em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 15 reais por parcela.
Ao final do mutirão, caso a meta de 300 audiências não seja alcançada, o prazo poderá ser ampliado, conforme explicou Jesiel Rodrigues. Uma equipe com pelo menos 20 servidores do Judiciário, entre conciliadores, advogados e defensores públicos, deverão participar do ‘ProEndividados’. Os acordos serão homologados pela juíza Bárbara Bortoluzzi Emmerich, responsável pela 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira. Após a homologação, os acordos são transformados em Títulos Executivos Judiciais, o que evita outras ações na Justiça.
Para a magistrada, o mutirão permite a negociação entre consumidores e concessionária de energia, resultando em dívida quitada e redução na quantidade de processos. “Esse esforço concentrado será realizado da mesma forma que o ProEndividados da Cagepa”, salientou. A previsão é que um mutirão voltado para negociação entre consumidores em débito com a Cagepa seja promovido na região até novembro.
O que é ‘ProEndividados’? – Ação idealizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, o ‘ProEndividados’ tem o objetivo de estabelecer acordos através da mediação, conciliação e negociação entre consumidores endividados e credores tais como Energisa e Cagepa. Compõem a diretoria do Nupemec o desembargador Leandro dos Santos (diretor-geral) e os juízes Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio Leandro (diretores adjuntos).
