Condenada a pagar R$ 13 milhões a ex-servidor, Cagepa recorre ao MP

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por meio da Assessoria de Comunicação e Marketing, informou hoje que o diretor presidente da empresa, Alfredo Nogueira Filho, enviou ofício (CT PRE 0342/10) ao Ministério Público do Estado da Paraíba, nominalmente ao Procurador Geral do órgão, Oswaldo Trigueiro Filho, solicitando instauração de inquérito civil e/ou penal para apurar a Reclamação Trabalhista movida pelo ex-servidor Josemir Vasconcelos de Castro (nº 00361.1999.006.13.00-7), cuja condenação resultou no pagamento de R$ 13.368.957,32 por parte da Companhia ao colaborador. A ação já se encontra em fase de execução na 6ª Vara do Trabalho do Município de João Pessoa.

Segundo o ofício, “em face da natureza essencialmente pública de que se reveste a Cagepa, e ainda considerando o risco de injustamente se acusar a Administração atual de instrumentalizar politicamente  questão, haja vista que a onerosa condenação transitou em julgado durante o governo passado, mister se faz pleitear o concurso do Ministério Público, que possui atribuição constitucional de defender a ordem jurídica e o patrimônio público dos paraibanos, para que instaure inquérito civil e/ou penal para o esclarecimento da matéria, verificando se houve ou não dano ao patrimônio público com as devidas punibilidades que o caso requer”.

A Assessoria de Comunicação e Marketing reitera que “a transparência e o compromisso com a coisa pública são características que vem pautando o Governo Maranhão e, por extensão, da atual administração da Cagepa. Assim, em respeito à população paraibana, considerando o alto valor a ser pago pela Cagepa à outra parte do litígio, e levando em conta que 99,99% das ações da empresa pertencem ao povo do Estado da Paraíba, se faz necessário mostrar aos cidadãos, mais uma vez, o que está sendo feito para contestar, defender e prezar esse patrimônio público”.

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