Em um avanço para os pequenos negócios, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, informou a regulamentação das compras governamentais pelo Estado ainda este mês. O anunciou foi feito em entrevista à imprensa durante a inauguração da nova sede do Sebrae, nos Bairro dos Estados.
As compras governamentais compõem um dos capítulos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que foi sancionada em 2006 pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pela lei, o Estado e municípios deverão regulamentar localmente os benefícios voltados para os pequenos negócios. Entre estes, estão às compras governamentais que prevê preferência às micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil.
“Estamos fazendo um estudo para regulamentar as compras no Estado conforme a Lei Geral. Nossa intenção é assinar a medida provisória no dia 24 de março na Conferência de Desenvolvimento Sustentável, em João Pessoa”, disse Ricardo Coutinho. O governador informou que, em sua gestão à frente da Capital, foi um dos primeiros municípios a regulamentar à Lei Geral. Ele pontua ainda que a legislação será trabalhada, mas há que se analisar a capacidade de atendimento às demandas pelas microempresas.
Compras – De setembro de 2007 a setembro de 2008, das 1.810 empresas que participaram de licitações no Governo do Estado, 782 eram micro ou pequenas empresas, o que totaliza 43,2% do total. Os dados são da Central de Compras da Secretária de Administração do Estado.
Para Julio Rafael, superintendente do Sebrae Paraíba, regulamentar a Lei Geral em todos os municípios é o desafio da instituição nos próximos anos. Segundo ele, a lei é um instrumento de política pública para melhor o ambiente de sobrevivências das micro e pequenas e estimular o seu desenvolvimento.
Na Paraíba, 94 municípios aprovaram a lei, mas a meta é alcançar os 223. Desoneração tributária, desburocratização, acesso a mercado e às compras governamentais são alguns dos benefícios conquistados pela lei. Desde a criação da LG, a Paraíba registrou o aumento de 40 mil novas empresas, o que tem impulsionado a economia do Estado.
Segundo Bera Wilson, analista de Política Públicas do Sebrae, a função da instituição será contribuir na capacitação dos fornecedores para o atendimento às novas demandas que deverão surgir com a regulamentação estadual e municipal das compras.
