O Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 191,5 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de repor as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), poderá sofrer modificações no quadro de detalhamento, caso a Comissão Suprapartidária que está para ser instalada na Assembléia Legislativa comprove que algumas obras elencadas já estejam concluídas.
O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) – indicado pela bancada oposicionista para presidir a Comissão – disse que há indícios que algumas dessas obras podem já ter sido concluídas no final da gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), o que obrigará, segundo ele, o Governo do Estado a redirecionar a aplicação dos recursos do empréstimo, desde que as modificações passem pela análise do plenário do Poder Legislativo.
– Temos informações que realmente algumas obras já foram concluídas, mas só poderemos confirmar ou não esses dados quando a Comissão começar a cumprir o seu calendário de visitas ao interior do Estado – explicou o deputado.
Mais uma vez, a instalação da Comissão de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Empréstimo foi adiada, nesta terça-feira, conforme Zenóbio, porque os recursos provenientes da operação financeira ainda não foram repassados ao Governo do Estado. “A Comissão só, poderá iniciar os trabalhos quando isto vier a acontecer”, frisou.
Maioria oposicionista – Contando com Zenóbio Toscano, indicado pela oposição para presidir os trabalhos, a Comissão Especial será composta por sete membros titulares, sendo quatro da oposição, maioria em plenário, cabendo aos integrantes da bancada governista indicar vice-presidente.
Os membros indicados pela oposição foram Zenóbio Toscano (PSDB), Manoel Ludgério (PDT), Romero Rodrigues (PSDB) e Assis Quintans (DEM). Pelo lado governista, foram indicados Rodrigo Soares (PT), Doutor Verissinho (PMDB) e Raniery Paulino (PMDB).
Como membros suplentes da Comissão, atuarão os deputados Antônio Mineral (PSDB), Dunga Júnior (PTB); Aguinaldo Ribeiro (PP); Socorro Marques (PPS); Jeová Campos (PT); Francisca Motta (PMDB) e Trócolli Júnior (PMDB).
