Uma comissão interinstitucional foi formada, hoje, durante sessão na Assembleia Legislativa, com o objetivo de, no Ministério Público Federal, formalizar novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo um prazo para a execução do projeto de revitalização da Praia do Jacaré, elaborado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, mas paralisado há vários anos. A primeira reunião da comissão já acontece na próxima segunda-feira, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), às 16h.
A comissão interinstitucional será composta por representantes da Assembleia Legislativa, SPU, Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Prefeitura Municipal de Cabedelo, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet), Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e Associação dos Bares e Restaurantes de Jacaré moradores
Luciano Cartaxo, autor da propositura para sessão especial, acredita que, diante do impasse e do impacto social e econômico que o fechamento dos bares e restaurantes da Praia do Jacaré poderá causar, o prazo estabelecido pelo MPF será ampliado. “Agilizar a implantação do projeto de reurbanização da Praia do Jacaré é a maior demonstração de que queremos preservar o turismo no local, sem esquecer a proteção ao meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
