Na próxima semana, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) vai promover duas Audiências Públicas propostas pelo deputado Luiz Couto (PT). A primeira audiência acontecerá na terça-feira (20), às 14 horas, e debaterá a “prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas”. A segunda audiência, acontecerá na quarta-feira (21), às 14h30, e tem como pauta a “discussão dos direitos da população em situação de rua”. As duas sessões ocorrerão no Plenário 9 da Câmara dos Deputados e serão transmitidas pelo canal da Câmara dos Deputados, no YouTube.
O deputado Luiz Couto, junto com seus companheiros de bancada, Luizianne Lins (PT-CE) e Miguel Ângelo (PT-MG), que assinaram a propositura, justificaram a primeira audiência:
“Como é sabido, o tráfico interno e internacional de pessoas afeta milhões de seres humanos, tratando-se de problema de âmbito mundial. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2020, associado às políticas de combate desse tipo de prática, trata-se de ato que afeta e priva de dignidade as mulheres, homens e crianças, em diversas regiões do mundo. O referido texto parte do princípio de que se trata de um dos crimes mais vergonhosos da história da humanidade, que vê os seres humanos apenas como mercadorias”.
Já na propositura encaminhada à Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a segunda audiência, os três deputados declaram que “trata-se de segmento populacional situado entre os mais vulneráveis da sociedade brasileira. Ora, é bem sabido que o grau de democracia e o avanço civilizacional de uma sociedade devem ser avaliados tendo em conta, principalmente, a maneira como ela trata seus membros mais desprovidos de recursos e de reconhecimento social. Trata-se, portanto, de um grande progresso democrático e humano o fato de nos termos comprometido formalmente a deixar de ser uma coletividade que estigmatiza aqueles que se encontram em situação de rua para identificá-los explicitamente como destinatários de políticas de apoio, conforto e fortalecimento”.
O deputado Luiz Couto destacou que “é importante levar ao debate os direitos da população em situação de rua e os meios de os tornar esses direitos efetivos e plenamente reconhecidos pela sociedade brasileira”.
