A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, com 123 emendas, em reunião, na manhã desta segunda-feira (18).
O grupo ainda aprovou cinco Projetos de Lei (PLs), sendo quatro deles, de autoria do Executivo, autorizando a dilatação de um ano no prazo para início das obras referentes à construção de habitações do ‘Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades’; realocações orçamentárias entre órgãos da Prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões; e a abertura de crédito especial de R$ 1,4 milhão, em três secretarias de Governo.
“Aprovamos o documento na CFO e a expectativa é de que até esta quarta-feira (20) possamos levá-lo a votação, em plenário”, informou o presidente da CFOI, Bispo José Luíz (PRB).
“Acho que é importante que a Prefeitura possa realizar uma triagem no documento da LDO daquilo que não está sendo mais executado, para dar uma melhorada na peça, no intuito de que ela possa traduzir, de fato, as políticas desenvolvidas no Município, com mais fidedignidade. A exemplo, ações que não acontecem há vários anos, como o Extremo Cultural e o Salão Municipal de Artes Plásticas”, aponto o relator da LDO 2019, vereador Tibério Limeira (PSB).
Os parlamentares da CFO ainda aprovaram quatro PLs do Executivo, entre os quais, um deles prevê a interação de gestão e manutenção da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e do Celeiro Espaço Criativo. Também foi autorizada a prorrogação de prazo para início da construção de unidades habitacionais do ‘Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades’.
De acordo com o PL do Executivo aprovado na CFO, os cessionários requereram prorrogação do prazo por mais 12 meses, com o argumento de que entraves ocorreram nos últimos dois anos, em que, o cenário da política habitacional, tais como: a suspensão temporária do ‘Programa Minha Casa Minha Vida’; atraso na divulgação da lista com os nomes das entidades habilitadas a atuarem como organizadoras no âmbito do Programa, o que teria impossibilitado o início das obras no Município, que deveriam ocorrer até este ano.
Na ocasião, os vereadores da CFO ainda aprovaram um PL de Eduardo Carneiro (Avante) que prevê incentivos às alternativas de compensação ambiental, estruturação e manutenção de jardins verticais na Capital.
