A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), por iniciativa do seu presidente, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), realizará nesta quarta-feira (25), audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em Direitos Humanos para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.
Serão convidados, como expositores, representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Plataforma dos Direitos Humanos (Dhesca Brasil) e da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, mas as falas serão abertas a todos os cidadãos e entidades que atuam na área.
Para Luiz Couto, é fundamental ouvir a sociedade para contribuir na definição das prioridades da CDHM ao longo de 2018. “Deste encontro será possível identificar anseios e extrair propostas para subsidiar um plano de trabalho do colegiado parlamentar que esteja conectado com as demandas sociais do Brasil de hoje. Além disso, será um espaço transparente e democrático ao processo de construção do plano de trabalho deste ano”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar paraibano, a audiência reforçará a participação popular no âmbito do Congresso Nacional. “Esta audiência marca um espaço importante de fortalecimento da participação social nas decisões do Parlamento, sendo um exemplo de apoio ao preceito histórico de acesso democrático à Câmara, permitindo que as entidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pessoas sem vínculo com organizações político-partidárias possam dar seu contributo ao nosso trabalho”, opinou.
Emenda 95
A audiência também discutirá os efeitos na proteção e garantia de direitos sociais à luz do Novo Regime Fiscal (NRF) instituído pela Emenda Constitucional nº. 95, que completou um ano de promulgação em dezembro de 2017, dando repercussão à Campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais”. Na opinião do presidente da CDHM, ao estabelecer o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, o Novo Regime gera e gerará progressivos e graves retrocessos na promoção de direitos humanos sociais, ambientais e culturais. “Portanto, em meio a um público atuante em Direitos Humanos, discutir os impactos dessa emenda é importantíssimo na avaliação da situação dos DH no país para pensarmos em métodos de atuação e alternativas”, considera Luiz Couto.
