A Comissão de Direito Humanos e Minorias, da Câmara Federal realizou uma mesa redonda no Auditório João Eudes da Nóbrega da Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater saídas para evitar o despejo de mais de mil famílias de agricultores que vivem em acampamentos em João Pessoa, Pilar, São José dos Ramos, Mogeiro, Alhandra e Pedras de Fogo.
A CDHM foi representada na Paraíba, pelos deputados federais Frei Anastácio (PT-PB), Camilo Capiberibe (PSB-AP), João Daniel (PT-SE) e Valmir Assunção (PT-BA).
“A Comissão veio à Paraíba para evitar a violação de direitos no campo. Despejar quase mil famílias das terras de onde elas retiram seu sustento é uma violação grave de Direitos Humanos. Além disso, essas reintegrações podem inclusive trazer violência contra as famílias”, disse Frei Anastácio, autor da propositura que trouxe a CDHM à Paraíba.
Auditório lotado – O auditório João Eudes da Nóbrega ficou lotado de trabalhadores e trabalhadoras das áreas de conflito do Estado, coordenadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CDHM estava representada pelos deputados federais Frei Anastácio, Valmir Assunção e João Daniel.
Entre as autoridades presentes, estavam representantes da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto; o procurador do Ministério Público Federal, na Paraíba , José Godoy; Representantes da Defensoria Pública Estadual e Federal ; Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba, Liberalino Ferreira; MST e CPT, os deputados estaduais Anísio Maia (PT), Cida Ramos (PSB) e representantes do Conselho de Direitos Humanos Estadual.
Principais encaminhamentos – Entre os encaminhamentos da reunião, foi anunciado pela Secretária de Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes da Silva, que o governador do Estado, João Azevedo, enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa criando o Comitê contra a violência no campo e na cidade para discutir quaisquer ação de reintegração de posse, antes que aconteçam. O Comitê terá participação, inclusive de representantes dos movimentos sociais do campo, a exemplo da CPT e MST.
O tenente coronel, Rochester Vale, que representou o secretário de segurança pública do estado, disse que o Governo do Estado está disposto a evitar qualquer tipo de conflito no campo e na cidade. A mesma posição foi anunciada pelo secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto.
Além disso, o Defensor Público da União, Edson Júlio, sugeriu que o legislativo pudesse encontrar formas de reforçar o orçamento do INCRA para que os acordos com os antigos proprietários fossem facilitados através de indenização. Edson Júlio também disse que é de extrema importância que audiências de mediação sejam feitas, como garante o Artigo 565 do Código Civil, a fim de buscar alternativas para evitar os despejos, que segundo ele é um problema público.
O Procurador Geral da União, José Godoy, também falou da importância de haver um Termo de Cooperação com a Universidade Federal da Paraíba para facilitar a comunicação entre movimentos sociais, trabalhadores e órgãos estaduais e federais no que se diz respeito à violência e conflitos agrários. Além disso, incentivar a universidade à criar grupos de estudo nas áreas de Geografia, Serviço Social e Direito com o intuito de produzir relatórios que facilitem a resolução de problemas nessas áreas.
Outro encaminhamento importante levantado pelo procurador diz respeito ao fortalecimento das políticas de demarcações de áreas para a reforma agrária, áreas quilombolas e indígenas, que encontram-se praticamente paradas desde 2016.
As duas representantes da CPT e MST, Tânia Maria de Sousa e Diley Aparecida Schiochet, respectivamente, disseram que as famílias esperam que a justiça seja favorável à vida que acontece no campo. Elas afirmaram que os trabalhadores merecem e têm direito a permanecer na terra de onde moram e retiram seu sustento.
O deputado João Daniel parabenizou a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Ele disse que “o Brasil vive um momento de golpe, mas a verdade prevalecerá. A coragem e a determinação de vocês, trabalhadores da Paraíba, são um exemplo para o resto do Brasil”, disse o congressista.
Valmir Assunção destacou que o Poder Judiciário tem que atender o que diz a Constituição, quando for determinar um despejo. Segundo ele, é preciso que todos os ritos sejam cumpridos pelo judiciário, antes da reintegração de posse. “Não é só chegar e retirar as famílias. Juiz não é dono do mundo Ele também tem que obedecer às leis”, disse o deputado Valmir.
Procurador federal elogia reunião – O procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, José Godoy, disse que a Paraíba tem atualmente 60 comunidades em conflito de terra na Paraíba. Ele relatou que as ações de despejo são para retirar as famílias e depois procurar reconciliação. Essas retiradas, segundo o procurador, é um estado de coisas inconstitucionais que deixam as famílias sem nenhuma condição de vida. Ele disse que eventos como essa mesa redonda têm que ser realizados para que a população tome conhecimento.
