A comissão do Congresso Nacional que analisa a reforma tributária está sem atividade prevista até o fim das eleições municipais, que acabam no dia 30 de novembro. A informação foi confirmada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente do colegiado.
Prevista para funcionar até esta segunda-feira (12), o senador declarou que ela foi prorrogada até o dia 10 de dezembro.
Questionado se a falta de consenso sobre quais mudanças o sistema tributário deve ter causou o atraso, o senador disse que “a pandemia e as convenções partidárias atrasaram”.
O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária está sem data prevista de entrega. O deputado tem a missão de unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente. Aguinaldo também analisa sugestões do governo.
O Poder Executivo enviou no fim de julho ao Congresso a primeira proposta do governo, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo. O ministro Paulo Guedes ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais.
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