A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta segunda-feira (16), em reunião ordinária, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado. O projeto finalizou com 399 emendas e agora segue para votação no plenário.
Segundo o relator do projeto, deputado Caio Roberto, as emendas são divididas entre as de remanejamento e as de apropriação, que são as emendas individuais de R$ 3 milhões que cada parlamentar teve direito. Caio também ressaltou o trabalho de relatar um projeto deste porte. "Apesar de estar no meu primeiro mandato, pude contribuir muito na relatoria deste projeto. Agradeço aos deputados desta Comissão pela confiança e aos técnicos desta Casa pelo auxílio", definiu.
Já o presidente da Comissão, deputado Ranieri Paulino (PMDB), o projeto foi amplamente discutido, com análise técnica e democratizando os espaços através da audiência pública. Além disso, o parlamentar destacou o diálogo que os deputados têm mantido com a sociedade.
O deputado Hervázio Bezerra, líder do governo na ALPB, ressaltou que vai trabalhar para que as emendas de remanejamento não sejam aprovadas em plenário e que a LOA 2014 seja aprovada com os investimentos previstos na área de Comunicação e construção de estradas.
A reunião da Comissão do Orçamento contou com a presença dos deputados Ranieri Paulino, Caio Roberto, Hervázio Bezerra, Toinho do Sopão (PEN), Frei Anastácio (PT), Lindolfo Pires (Democratas) e Jutay Meneses (PRB).
Liminar – Apesar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela suspensão da votação da LOA 2014, a ALPB mantém normalmente a tramitação do projeto porque ainda não foi comunicada oficialmente da decisão. A liminar pede que o Governo do Estado promova os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado, de manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública
LOA 2014 – Na peça elaborada pelo Governo, a Paraíba terá o orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões, onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
Serão destinados para as Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer (R$ 8.122.040), Mulher e Diversidade Humana (R$ 2.133.000), da Receita (R$ 213.755.000), Interiorização da Ação do Governo (R$ 1.953.000), Finanças (R$ 2.316.000), Turismo e do Desenvolvimento Econômico (R$ 31.284.247), Educação (R$ 1.514.909.434), Agropecuária e da Pesca (R$ 28.815.000) e Cultura (R$ 3.443.000).
Já as de Administração Penitenciária (R$ 123.898.809), Saúde (R$ 1.045.907.413), Segurança e da Defesa Social (R$ 199.376.142), Desenvolvimento Humano (R$ 142.622.948), Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (R$ 350.640.527), Comunicação Institucional (R$ 50.626.000), Planejamento e Gestão (R$ 17.379.106) e Infraestrutura (R$ 55.702.142).
