Após reunião com o prefeito Vitor Hugo, os comerciantes, donos de barracas instalados na praia de Camboinha, que interditaram a BR-230, no km 4, na manhã desta quinta-feira (14) encerraram o protesto, liberando a pista. Eles protestavam contra a retirada de barracas na praia.
A Prefeitura Municipal de Cabedelo informou que as retiradas pontuais de barracas irregulares ocorridas no início da manhã desta quinta-feira (14) ocorreram em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a prefeitura, a ação tem caráter preventivo para as novas construções desordenadas realizadas na orla do município com o propósito de respeitar a legislação ambiental, conforme orientou o Órgão Ministerial Federal.
A Prefeitura de Cabedelo ressaltou que o acordo realizado entre o prefeito Vitor Hugo e o MPF para que as retiradas acontecessem após o carnaval foi firmado apenas para os bares que já estavam instalados com o mínimo de infraestrutura necessária. “A gestão segue com seu compromisso de desenvolvimento responsável e respeito às instituições e decisões judiciais”, disse em nota a Prefeitura.
O procurador adjunto da Prefeitura de Cabedelo, Yussef Azevêdo, que participou da reunião, disse que houve problemas pontuais por conta de alguns estabelecimentos que tinham descumpridos normas estabelecidas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPFPB), alterando a parte física, o que o MPF proibiu, provocando a intervenção da Prefeitura de Cabedelo.
“O município está cumprindo as determinações do MPF. Mas eles foram recebidos hoje pelo prefeito e Conseguimos um prazo para que eles fiquem até o carnaval, desde que não descumpram as determinações do MPF”, disse o procurador.
Entenda o caso – O procurador da República na Paraíba, Antônio Edílio Magalhães, recomendou ao prefeito Vitor Hugo que, no prazo de 150 dias, proceda a identificação, notificação e remoção de todos os quiosques, traillers, barracas, toldos e outras estruturas comerciais similares na área de acesso e na faixa de areia das praias do município, em espaço de uso comum, que não estejam contemplados em projeto de urbanização, não disponham de autorização do Patrimônio da União nem de licenças ambiental e de funcionamento.
Também determinou, imediatamente, a implantação de rotinas de fiscalização, punitivas, de intervenção e de protnta remoção, para desobstruir ruas e passagens ocupadas com os equipamentos; impedir a instalação de novos quiosques, traillers, barracas, toldos e outras estruturas comerciais similares; impedir a expansão, reforma, relocação, reaproveitamento e transferência de titularidade dos equipamentos já existentes que estejam em situação irregular.
Com o fim dos protestos e a limpeza da rodovia, a pista foi liberada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
