O deputado estadual Trocolli Junior (Podemos) comemorou a aprovação da Medida Provisória 271, que garante aos profissionais das forças de segurança da Paraíba a manutenção dos seus salários de forma integral em caso de invalidez, acidente ou morte durante o trabalho. A discussão aconteceu na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Paraíba. 16 mil agentes de segurança, entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários serão beneficiados com a MP.
O parlamentar lembrou que, atualmente, caso um policial fique inválido ou morra, a família perde 42% do pagamento do salário correspondente a Bolsa Desempenho. Agora, com a MP 271, os agentes da Força de Segurança da Paraíba não terão mais essa perda.
A MP, que é um projeto de indicação de Trocolli, vai beneficiar 16 mil agentes que integram a segurança do Estado. Para o deputado, a aprovação é uma forma de fazer justiça ao policias que morreram no combate ou que ficaram inválidos durante o trabalho nas ruas.
“A partir de hoje o policial está resguardado de qualquer acidente que haja em serviço como queda de moto, queda de uma viatura ou ação em que o policial seja atingido. Ele não vai mais perder os 42% do seu salário, que é a Bolsa Desempenho. É um grande avanço e estou muito feliz com a MP. Foram cinco anos de luta para que os 16 mil homens da força pública da Paraíba fossem beneficiados. A partir de hoje se Deus assim permitir: o agente penitenciário, o policial, o homem do Corpo de Bombeiros, que sair de casa, a sua família estará mais segura porque saberá se algo acontecer com ele na rua de acidente ou incidente ele não perderá mais os 42% do salário. Quero agradecer a Deus e ao governador por ter atendido um pleito nosso. Quanto aos inativos, vamos continuar os apoiando nessa luta”, explicou o deputado.
O que é a MP 271?
Uma Medida Provisória que garante aos servidores da segurança pública a manutenção do salário integral, caso eles sejam acometidos de incapacidade definitiva ou parcial.
Como era antes da MP?
Antes dessa Medida Provisória, policiais Civis e Militares e Agentes Penitenciários perdiam mais de 40% do salário, caso ficassem incapacitados de exercer o trabalho.
Bolsa Desempenho
A Bolsa Desempenho foi criada na gestão do governador Ricardo Coutinho pela Lei Estadual nº 9.383/11 e beneficia, além dos policiais civis e militares, os profissionais do Fisco e do Magistério. Em 2013, de acordo com informações do Tribunal de Contas, foram gastos R$ 56 milhões com a Polícia Militar; R$ 84 milhões com os professores e R$ 6,8 milhões com o Fisco.
