Código Florestal fica para o próximo ano

Com medidas ao gosto dos produtores rurais, o relatório do novo Código Florestal brasileiro aprovado na noite de terça-feira no plenário do Senado ganhou a defesa explícita da bancada ruralista da Câmara, em especial de parlamentares do PMDB. Várias das reivindicações feitas pelo setor estão contempladas. Atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) foram permitidas. As plantações podem continuar ocupando topos de morro e áreas inclinadas. A produção de camarão continua em apicuns, que são extensões de mangues. Multas por desmatamento serão perdoadas. O texto volta para o plenário da Câmara e a tendência é que seja aprovado, uma vez que agrada até mesmo os ruralistas mais radicais. Votação, no entanto, só em 2012.

Isso não significa, porém, que a bancada defensora do agronegócio está parada. No início da noite de ontem, os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) — principais defensores do agronegócio no Congresso — se reuniram na Comissão de Agricultura para definir quais pontos do texto aprovado no Senado, considerados como avanços pelos ambientalistas, precisam ser suprimidos da proposta final a ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff.

“Passamos um pente-fino no texto aprovado no Senado e apontamos o que pode ser suprimido no plenário da Câmara. Mas o texto como um todo, bem melhor do que o relatório aprovado aqui, está longe de ser derrubado”, resume Moreira Mendes, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). “Na Câmara não houve condições políticas para votar. A carne de pescoço nós comemos aqui.”

O relatório do novo Código Florestal foi elaborado numa comissão especial criada na Câmara. O texto foi levado a plenário e aprovado com a inclusão de uma emenda de autoria de deputados do PMDB. Na prática, a emenda permitiu qualquer atividade agropecuária em APPs. No Senado, concessões foram feitas à bancada ruralista, mas com ressalvas que agradam os ambientalistas.

Atividades agropecuárias ficam permitidas em APPs, desde que ocorra recuperação de margens degradadas de rios. Mangues continuam sendo protegidos, apesar da permissão da exploração de apicuns. Multas só serão perdoadas se houver compensações ambientais. São esses pontos que os ruralistas tentarão derrubar, assim que o texto retornar à Câmara.

O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a votação ficará para o próximo ano. A pauta está trancada por medidas provisórias (MPs) e por um projeto considerado de urgência constitucional. Antes disso, o relatório do Código Florestal não pode retornar ao plenário da Câmara. O novo relatório, elaborado e aprovado pelo Senado, vai direto ao plenário da outra Casa, após um acordo dos líderes de partido. Um novo relator será designado pelo presidente da Câmara.

Esse relator não pode incluir dispositivos novos, mas pode mesclar trechos do texto aprovado na Câmara e trechos do texto do Senado.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), elogia o texto, mas pede “ajustes”. “Noventa por cento do PMDB está satisfeito com o texto do Senado. Noventa e cinco por cento do texto está correto. Faltam apenas algumas pontuações”, pondera o parlamentar.

Disputa entre ruralistas
– De olho na relatoria do Código Florestal no plenário da Câmara, os dois deputados do PMDB cotados para a função defendem o relatório aprovado no Senado. Um deles é Paulo Piau (MG), considerado um dos mais radicais na defesa do agronegócio. “Os senadores melhoraram a redação sobre a ocupação de topos de morro, por exemplo.” Já Edinho Araújo (SP) diz que o texto oriundo do Senado “é um texto de avanços”. Ele admite não ter conhecimento sobre todos os pontos do relatório.

A bancada do PMDB chegou a encaminhar ontem posição favorável à votação do Código Florestal ainda este ano. A decisão foi no meio da tarde. No início da noite, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que a votação ficará para o início do próximo ano legislativo. “Tenho compromisso com as bancadas de incluir a votação do Código Florestal na pauta, como uma das primeiras medidas do próximo ano”, disse Marco Maia.

Depois de ser atropelado pelo PMDB da Câmara na primeira votação da proposta em plenário, em maio, e diante da persistente pressão dos ambientalistas pelo veto, o governo não tem pressa em ver o relatório novamente votado na Câmara. “O relator ainda precisa elaborar o texto, encaminhar aos líderes dos partidos, o plenário precisa decidir pela urgência e, só assim, a votação seria encaminhada. Acho difícil dar tempo”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A proposta aprovada no Senado tem o aval do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas não conta com o apoio da bancada ambientalista na Câmara — que promete não votar o relatório — nem de entidades ambientalistas. A ex-senadora Marina Silva (Sem Partido-AC), que disputou a Presidência da República em 2010, pediu ontem que a presidente Dilma Rousseff vete o relatório do Senado, caso seja aprovado pela Câmara.

 

Correio Braziliense

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