A juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho, da 2ª Vara Criminal da Capital, acatou nesta segunda-feira, 19, a denúncia apresentada na última terça-feira, 13, pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).no âmbito da Operação Calvário. Nela, o MP fixa o pagamento de R$ 215.989.501,72 a título de reparação por danos morais e materiais. O valor serviria para a reparação de danos causados com a contratação de servidores ‘codificados’ em sua gestão.
Em sua decisão, a magistrada salientou que o “recebimento, nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar todos os meios admissíveis de prova”. Ela também destaca que no caso concreto “estão presentes, em tese, a materialidade e indícios de autoria”.
Ricardo Coutinho tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta à denúncia feita pelo Gaeco do MPPB.
Acusação – O processo acusa Ricardo Coutinho de chefiar uma organizaçã criminosa que teria instalado corrupção sistêmica no Estado da Paraíba durante seus mandatos. “É importante destacar, que a opção da empresa criminosa pela massificação dos codificados se deu por um juízo utilidade, já que se tornou uma das principais “moedas de troca” (clientelismo), vez que grande parte dos beneficiados eram ligadas e indicadas por membros da empresa criminosa, agentes políticos ou “lideranças”, com o único escopo de dar esteio a ORCRIM”, pontua a denúncia.
