Com seis anos de Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o técnico legislativo Paulo Jacintto será o primeiro servidor da entidade a usufruir da licença para estudos com recebimento integral de remuneração. O benefício foi aprovado em 2018, com a Resolução 161, sendo mais uma ferramenta de incentivo à qualificação dos funcionários do Legislativo. A medida possibilitará ao profissional de 27 anos, que integra a equipe de Recursos Humanos da Casa, cursar o mestrado em Ciências Jurídicas com especialidade em Direito Constitucional da Universidade de Lisboa, em Portugal.
“Desde que a Resolução foi aprovada, já me vi participando do programa. E continuar recebendo meu salário será primordial para custear as despesas no mestrado. Estudei em escolas públicas e fiz graduação com bolsa integral em faculdade particular. Além de minha família, os programas de apoio ao estudo, como este da Câmara e o ProUni, foram essenciais para que eu pudesse investir em educação e passar em 13 concursos públicos para cargos administrativos e jurídicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, entre eles, o da CMJP”, revelou o recém aprovado, que sonha em se tornar advogado da União.
Durante o curso, o técnico legislativo vai desenvolver pesquisas voltadas ao Direito Constitucional e aplicar na Administração Pública. “Lido com os Direitos Administrativo e Público, diariamente, na Câmara. Então, o Direito Constitucional é imprescindível para a função que exerço em meu trabalho. Encontrarei uma cultura diferente e, apesar de ser um país de língua portuguesa, vou aprender e aprimorar o inglês. Além disso, a quantidade e o nível das leituras serão maiores”, previu o servidor que, dentro do Legislativo, já desempenhou atividades no setor de Apoio às Comissões e no Controle Interno. “Hoje, no RH, onde mais me identifiquei, por conseguir aproveitar e aplicar melhor meu conhecimento jurídico com a parte administrativa, cuido de questões referentes aos servidores efetivos e contratos da Casa com plano de saúde”, acrescentou Paulo Jacintto.
Para o presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), o benefício será coletivo. “Incentivar a educação precisa ser uma atitude permanente do poder público. Esse apoio que a Câmara oferece é fundamental para que cada vez mais servidores se interessem pela busca por novos conhecimentos. É bom para o servidor e para a Casa, pois ele retornará com toda essa nova bagagem de conhecimento para compartilhar com a instituição”, afirma o presidente.
Como participar?
Para ter direito à licença para estudos com provimentos, o servidor efetivo deve protocolar requerimento de afastamento, dirigido à Mesa Diretora da CMJP com, no mínimo, dois meses de antecedência, contendo itens como plano de estudos, grade curricular, justificativa, dentre outros documentos. A licença não é facultada para a modalidade de Ensino à Distância e, durante o afastamento, o servidor deverá encaminhar à Câmara, semestralmente, histórico escolar, enquanto estiver cumprindo créditos em disciplinas, além de declaração de matrícula ou documento equivalente, atestando o vínculo institucional. O benefício serve para quem deseja pleitear cursos de qualificação, capacitação, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutoramento, contemplando o afastamento das atividades laborais por períodos de seis meses, um, dois ou até quatro anos.
Deveres pós-licença / Compromisso
Ao retomar suas atividades, o funcionário poderá contribuir junto às atividades da Escola do Legislativo da Câmara com os demais setores da Casa, por período igual ao do afastamento, podendo ministrar cursos, oficinas, palestras, treinamentos, coordenação ou participação em projetos de pesquisa. “Acho importante alguém receber incentivo para estudar fora e poder trazer conhecimento para o ambiente de trabalho, compartilhando com os demais servidores e a sociedade. Esta é mais uma forma de apoiar as iniciativas da Câmara”, opinou Paulo Jacintto.
