Chegam à Assembleia duas mensagens do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa recebeu ontem duas mensagens, enviadas pelo governador José Maranhão, que tratam sobre o atendimento a dependentes alcoólicos e da criação de cargos de delegados especializados em casos de violência contra a pessoa idosa.

A Medida Provisória nº 128 de 12 de junho de 2009 dispõe sobre a criação dos cargos de delegado titular e de chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa Idosa de João Pessoa. O texto justifica que as vagas foram criadas desde dezembro de 2003, e visam exclusivamente o atendimento das pessoas da terceira idade. “A população que vem sendo vítima de violência em todos os setores; e como o idoso é a parte mais frágil acaba sendo mais vítima de toda sorte de abusos”, pontuou o governador José Maranhão.

O projeto, solicitado em caráter de urgência, que altera o artigo 3º da Lei que institui a Unidade de Tratamento do Alcoólico e amplia o atendimento de dependentes alcoólicos a todos os hospitais que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) também foi tema de mensagem do Poder Executivo ao Legislativo paraibano, nesta terça-feira. Atualmente, este tipo de assistência só é realizada no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, porém, a unidade não teria a estrutura adequada para suportar a grande demanda destes usuários. As mensagens enviadas a Secretaria Legislativa devem constar na Ordem do Dia de hoje.

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