CCJ aprova projeto de Pedro que destina recursos para ensino básico

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei nº 6.580/2016, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que destina 30% dos produtos arrecadados pela Receita Federal com a licitação de mercadorias importadas apreendidas às instituições públicas de ensino básico.

Para o parlamentar, essa é uma forma de destinar mais recursos às escolas e possibilitar um incremento a estrutura desses espaços. Pedro defende que a responsabilidade com a educação básica não deve ser um dever apenas dos municípios. “Os municípios não suportam todas as despesas com educação básica. Este é um dos motivos pelos quais precisamos estar atentos no intuito de destinar recursos para educação básica, contribuindo, consequentemente, com o desenvolvimento educacional do nosso país”, afirmou.

A proposta do deputado paraibano altera o Decreto-Lei 1.455/76, determinando que 30% dos recursos arrecadados nos processos de licitação de mercadorias estrangeiras apreendidas sejam destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), 40% à Seguridade Social e 30% para as instituições públicas de ensino básico (ensino infantil, fundamental e médio).

A Legislação atual prevê que sejam destinados apenas para o Fundaf (60%) e para Seguridade Social (40%).

Voto do relator – O relator da matéria, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse em seu parecer que o PL apresenta boa técnica legislativa, nada obstando, portanto, que ingressem no ordenamento jurídico, no que diz respeito às exigências da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Votando pela constitucionalidade e juricidade do Projeto de Lei.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara o projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Vital Farias morre aos 82 anos vítima de problemas cardíacos

Anteriores

dinheiro real FOTO Pixabay__

Famílias estão menos endividadas e mais cautelosas com gastos, aponta pesquisa

cabelo FOTO Pixabay

Agevisa orienta a população da Paraíba a usar apenas pomadas capilares aprovadas pela Anvisa

emprego trabalho computador FOTO Pixabay__

Sine-PB oferta 1.273 vagas de emprego em 12 municípios a partir desta segunda-feira

laboratorio exame medicina FOTO Pixabay_

Pesquisa com bactérias na Amazônia pode desenvolver novos medicamentos

ainda estou aqui filme FOTO divulgacao

Ainda Estou Aqui vence prêmio Goya de melhor filme ibero-americano

bombeiros viatura FOTO Secom PB

Incêndio atinge galpão de materiais recicláveis em Santa Rita

escola sala de aula prova FOTO Pixabay

Concurso da UFPB: mais de 32 mil candidatos fazem provas neste domingo

mega sena FOTO rafa neddermeyer agencia brasil

Mega-Sena acumula novamente e prêmio está estimado em R$ 47 milhões

torneira agua cozinha FOTO Pixabay

Cagepa suspende abastecimento de água em bairros de João Pessoa e Cabedelo

quito equador FOTO Pixabay_

Equador escolhe novo presidente neste domingo em meio a onda de violência