CCJ aprecia matérias nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou na manhã desta terça-feira (03.05) 26 matérias entre projetos de lei complementar, projetos de lei ordinária e projetos de resolução.

O projeto de lei complementar n°01/2011, de autoria do deputado licenciado Manoel Ludgério (PDT), que estabelece critérios para elevação de distritos à condição de município foi uma das matérias que recebeu parecer favorável.

Entre os projetos de lei ordinária aprovados está o de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) que obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas do Estado.

Dois projetos de cunho ambiental foram aprovados na ocasião. O que incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado, de autoria do deputado André Gadelha (PMDB) e o que dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água na Paraíba, do deputado Caio Roberto (PR).

O projeto de resolução que cria a Rádio Assembleia, do deputado Vituriano de Abreu (PSC) também recebeu parecer favorável no âmbito da CCJ.
 

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