A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), reunida na tarde de ontem, apreciou, aprovou e encaminhou à mesa diretora da Casa 11 projetos de lei e três projetos de decreto legislativo. Alguns desses projetos já deverão entrar na pauta de votação da ‘Ordem do Dia’ da sessão ordinária desta quarta-feira (20). Parte dessas matérias será reencaminhada pelo presidente Durval Ferreira (PP) para outras Comissões temáticas para também serem apreciadas.
Dos 11 projetos de lei, quatro são de iniciativa do Poder Executivo. Um deles autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), para a Coordenadoria da Agência Municipal de Emprego, Trabalho e Renda. Os outros três projetos criam Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em comunidades da Ilha do Bispo.
Entre os projetos de iniciativa do próprio Poder Legislativo, estão o da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que cria o ‘Conselho Municipal de Economia Popular e Solidária’, e o do vereador Ubiratan Pereira (PSB), o Bira, que dispõe sobre a criação do ‘Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia’.
Já os três projetos de decreto legislativo prevêem a concessão de ‘Títulos de Cidadão Pessoense’ ao piloto Valdeno Brito, ao pastor Robinson Granjeiro Monteiro e a Epitácio Gadelha Rocha, respectivamente, de iniciativas dos vereadores Raoni Mendes (PDT), Durval Ferreira (PP) e Fernando Milanez (PMDB).
Os membros da CCJ reúnem-se todas as segundas-feiras, sempre a partir das 15h, na Sala de Reuniões da Presidência. A Comissão é presidida pelo vereador Bira (PSB) e composta por mais seis parlamentares: Felipe Leitão (PRP), Fernando Milanez (PMDB), Bruno Farias (PPS), Raoni Mendes (PDT), Eliza Virgínia (PPS) e Zezinho Botafogo (PSB).
