O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) admitiu publicamente pela primeira vez que pode ter negado o recurso que seus advogados impetraram junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologar a candidatura ao Senado, já que o registro foi impugnado a pedido do Ministério Público Eleitoral pelo TRE da Paraíba. Em entrevista ao programa Alex Filho com Você, Cássio reconheceu que as decisões recentes do TSE a respeito da lei Ficha Limpa são de barrar os candidatos que tenham condenações por órgãos colegiados, mesmo que as penas previstas à época do julgamento, tenham sido cumpridas.
– Num estado democrático de direito não há como imaginar que uma lei nova venha para ampliar uma sanção do passado que já tenha sido cumprida. Acontece que o TSE, por sua maioria, está entendendo que inelegibilidade não é pena, mas condição. Eu discordo, apesar de minha opinião não ter muito valor neste instante. Quando se proíbe o direito de alguém ser votado, é claro que estou sendo punido. A minha punição foi muito severa: perdi o mandato de governador, que não é pouca coisa, e estive inelegível por três anos. Já cumpri isso. Aí, o TSE entende que inelegibilidade não é pena. Prêmio é que não é! Vou recorrer, se preciso for, ao STF, que é o guardião da nossa Constituição e vai dar a palavra final, se tiver alguém revés no TSE, onde o julgamento deve acontecer nos próximos dias.
Apesar das dificuldades jurídicas, Cássio descartou indicar a esposa, Sílvia Cunha Lima, como seu plano B:
– Não cogito essa possibilidade. Temos que aguardar a decisão do TSE, do STF… eu não vou desistir. Quem não consegue lutar por seus direitos, não saberá lutar pelos direitos dos outros. Estou lutando pelo meu direito de ser votado e pelo direito do povo escolher livremente seus representantes.
