O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) inicia, na sessão de hoje, o julgamento de três processos contra a prefeita de Jacaraú, Maria Cristina (PTB), e o seu vice, Derivan Benedito Luís. São dois recursos contra expedição de diploma (RCEDs) e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), para apurar suposta prática de captação ilícita de votos durante as eleições de 2008.
A prefeita de Jacaraú conseguiu permanecer no mandato após a juíza Audrey Kraymy Araruna, da 60ª Zona Eleitoral, julgar improcedente a Aije movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa a gestora de ter sido beneficiada por um esquema de captação ilícita de sufrágios (compra de votos), capitaneado por seu esposo, Marcos Domingos da Silva, durante a campanha eleitoral.
Já os RCEDs, ajuizados pelo Ministério Público e pelo adversário político da prefeita, João Ribeiro Filho, a alegação é de práticas sucessivas de atos de abuso de poder político, econômico e de autoridade. Os três processos, que devem ser apreciados de forma conjunta, têm como relatora a juíza Niliane Meira.
Também na pauta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), movida contra o prefeito de Puxinanã, Abelardo Antônio Coutinho (PR), e a vice, Lucimary do Nascimento. Eles são acusados pela Coligação "Por Amor a Puxinanã" de abuso de poder econômico, no pleito de 2008. A Aije também foi julgada improcedente em primeira instância. Agora, será examinada em grau de recurso pelo TRE.
A Corte deve apreciar também outros 19 processos que estão em pauta, até momento, entre eles, prestações de contas de vários candidatos às eleições de 2010 e recursos impetrados pelos diretórios estaduais do DEM e PSL contra desaprovação das prestações de contas, que resultou na suspensão do fundo partidário das duas legendas.
O processo referente a mais uma etapa do Caso FAC, que resultou na cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2007, pela prática de conduta veda e abuso de poder, também está na pauta de hoje do TRE.
Correio da Paraíba
