O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), participou hoje do Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte. Após o evento foi divulgada uma carta na qual os gestores manifestam sua preocupação com a diminuição da presença da Petrobras na região, bem como com a Reforma Tributária salientando que ela deve reduzir “desigualdades sociais e regionais”.
Confira a íntegra do documento:
Carta de Natal
Natal, 16 de setembro de 2019.
Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:
1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.
2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do
Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ.
3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de
financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.
4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.
5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por
meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.
6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possívei consequências para os produtores nacionais, em especial aos do
Nordeste.
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ESTADO DE ALAGOAS
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
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ESTADO DA BAHIA
Rui Costa dos Santos
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ESTADO DO CEARÁ
Camilo Sobreira de Santana
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ESTADO DO MARANHÃO
Flávio Dino de Castro e Costa
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ESTADO DA PARAÍBA
João Azevedo Lins Filho
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ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
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ESTADO DO PIAUÍ
José Wellington Barroso de Araújo Dias
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Maria de Fátima Bezerra
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ESTADO DE SERGIPE
Belivaldo Chagas Silva
