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Carlos Mangueira afirma que Justiça do Trabalho inviabilizou Cehap

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O presidente da Companhia Estadual de Habitação, Carlos Mangueira, concedeu entrevista hoje de manhã na Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-PB), para falar sobre as demissão de servidores da Companhia que exerciam cargos comissionados em sua estrutura organizacional. Mangueira revelou que 73 servidores da estrutura administrativa e gerencial da Cehap foram dispensados, em decorrência da ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que alegou inconstitucionalidade das contratações de servidores detentores de cargos ou empregos comissionados, livremente nomeados sem concurso público.

Mangueira, contudo, revelou que o atendimento da determinação inviabiliza os serviços prestados pela Companhia. Segundo ele, serviços essenciais como a gerência de administração, subgerências de recursos humanos, de tecnologia e informações, além das gerências de obras, produção, projetos e acompanhamento de contratos deixarão de funcionar. "Esses setores ora extintos detinham toda a memória do órgão, as senhas de acesso, operacionalizavam as contas bancárias, elaboravam projetos, fiscalizam obras, geriam o patrimônio, emitiam empenhos, controlavam despesas, prestavam contas, geriam os recursos humanos, defendiam juridicamente a empresa no contencioso e no âmbito administrativo, enfim, a sociedade de economia mista Cehap deixará de cumprir seus objetivos institucionais por muitos meses enquanto estará treinando os novos servidores".

Ainda de acordo com Carlos Mangueira, foram convocados para contratação 174 servidores aprovados no último concurso. Ele acrescentou que programas habitacionais oriundos do BNDES, Pro-Moradia, Minha Casa, Minha Vida, Casa é Cidadania e muitos outros estão prejudicados: "Nesse intervalo estão perdidos, por conta da reengenharia forçada, toda a memória técnica e, de forma possivelmente irrecuperável, inúmeros programas habitacionais".
 

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