Carlos Fábio diz que TSE só confirmou entendimento do TRE da PB

O advogado Carlos Fábio Ismael, coordenador jurídico da Coligação Paraíba Unida, disse hoje que já esperava o resultado verificado ontem no Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu negar, por 4×3, o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado. Segundo ele, a Côrte Superior apenas confirmou o posicionamento adotado na Paraíba pelo TRE:

– Não foi surpresa. O TSE apenas confirmou a decisão do TRE da Paraíba. Não foi só a Coligação Paraíba Unida que entrou com ação pedindo a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. A própria Coligação do adversário também entrou com pedidos de impugnação de vários deputados nossos com o mesmo argumento. É engraçado! A coligação dele pode entrar, mas a nossa não tem o direito de reclamar em juízo a candidatura dele com base em uma lei que teve a assinatura de mais de três milhões de assinaturas…

Carlos Fábio também comentou o voto do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que, no caso de Cássio, entendeu ser inadequada a negação da candidatura com base na lei complementar 135. Para o advogado do PMDB, o novo posicionamento do ministro não muda a perspectiva do ex-governador em um provável recurso ao STF:

– Em nada altera. No Supremo, vai ser apenas discutido se aplica ou não aplica a nova lei. A questão eleitoral foi terminativa no TSE. Ele decidiu. O STF vai discutir apenas o artigo 16 e o ministro Ricardo Lewandowski já disse a posição dele de maneira muito clara e não há como alterar. Ele acha que se aplica nas eleições de 2010. Mais do que isso, é mera especulação. Ricardo Lewandowski é um dos ministros que defende a lei da Ficha Limpa.

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