As capacitações do programa Brasil Transparente acontecem na próxima quarta (23) e quinta-feira (24) em Guarabira, para vereadores e servidores de câmaras e prefeituras de 24 municípios que polarizam a região. O evento acontece na Câmara Municipal.
Os cursos são realizados por meio de parceria entre a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Controladoria Geral da União (CGU). Os cursos já foram ministrados nas regiões de Cajazeiras, Sousa e Patos.
Também estão programadas, até maio, capacitações nos municípios de Monteiro, Campina Grande e João Pessoa. O objetivo é atingir as Casas Legislativas dos 223 municípios paraibanos.
Durante as aulas, os participantes obtêm conhecimento sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e as ferramentas de transparência pública.
O auditor da CGU, Rodrigo Paiva, destacou que a participação tem sido positiva nos cursos. ”Nas três primeiras cidades houve uma grande participação. Pudemos perceber o interesse dos servidores e vereadores em efetivamente implementar a Lei de Acesso à Informação”, afirmou.
As inscrições para participar dos cursos estão abertas e podem ser feitas pelo portal da ALPB, por meio do e-mail [email protected] ou presencialmente nos locais das capacitações.
Sobre o Brasil Transparente
A CGU criou o programa para auxiliar Estados e municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
A Lei de Acesso à Informação (n°12.527/2011) operacionaliza o direito constitucional do cidadão de requerer informações ao poder público. Ela dispõe de procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo tanto a administração direta como indireta.
As capacitações são realizadas nas sedes das câmaras municipais.
