No período entre os dias 24 e 27 de abril, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar a sétima edição do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’ e a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’ proferida pelo ex-ministro da Justiça, no governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo. O Legislativo municipal ainda vai debater os direitos das pessoas com deficiência, além de comemorar do ‘Dia do Contabilista – Profissional da Contabilidade’. Serão realizadas duas sessões especiais e uma audiência pública.
O bairro Alto do Mateus será a localidade contemplada com a sétima edição do projeto ‘Câmara no Seu Bairro’ que está previsto para acontecer na quinta-feira (26), às 19h, no Centro Esportivo Chievo Brasil, na Rua Luiz de França Pereira, S/N. A propositura da audiência pública é da mesa diretora.
Criado no ano passado, por iniciativa da atual Mesa Diretora, o projeto já visitou cinco bairros antes de chegar Alto do Mateus: Mangabeira, Valentina Figueiredo, Praia da Penha, Bairro dos Estados, Jardim Planalto e Brisamar.
Os encontros do “Câmara no Seu Bairro” são realizados em parceria com escolas, associações, ONGs e lideranças locais que contribuem com a identificação das carências e aponta saídas. Ao final de cada encontro, a Câmara encaminha aos órgãos competentes as reivindicações da população do bairro. Através da iniciativa os pessoenses têm contato mais direto com os seus representantes, e podem se conscientizar sobre a importância de sua participação política.
Na sexta-feira (27), às 9h30, acontece a palestra ‘O Estado Democrático de Direito e a Crise do Princípio da Separação dos Poderes’ proferida pelo ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT). O evento proposto pela Mesa Diretora acontece no plenário Senador Humberto Lucena e faz parte do ciclo ‘Diálogos da Democracia’, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa.
José Eduardo Martins Cardozo nasceu em São Paulo em 18 de abril de 1959. É advogado e foi deputado federal, ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil. É professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e procurador do Município de São Paulo.
Outros eventos da semana
Na terça-feira (24), às 15h, no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, está prevista uma sessão especial com a “finalidade de debater e promover reflexões, junto à sociedade, sobre os direitos das pessoas com deficiência”. A discussão foi proposta pela vereadora Helena Holanda (PP).
A vereadora defende que os gestores públicos e os órgãos que trabalham com este segmento tenham um olhar especial sobre o tema. “A pessoa com deficiência tem o direito de ir e vir, tem direito à acessibilidade, à escola inclusiva e a uma saúde de qualidade, já que precisa de acompanhamento contínuo para que tenha condições de melhorar sua qualidade de vida”.
Outra sessão especial será realizada, a partir das 15h da quarta-feira (25), no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, para comemorar o ‘Dia do Contabilista – Profissional de Contabilidade’, em uma propositura conjunta entre o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Tibério Limeira (PSB), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (PPS).
O dia 25 de abril foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1.989, em 23 de maio de 1979. Em abril de 2012, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) determinou que o Sistema CFC/CRCs passasse a substituir o termo Contabilista, por Profissional da Contabilidade.
