A Câmara Federal realizará uma audiência pública nesta terça-feira (16), às 9h, no plenário 9, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.
A propositura é do deputado federal paraibano Frei Anastácio (PT), com subscrição de mais quatro parlamentares: Patrus Ananias (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Luiza Erundina (PSOL/SP). A Audiência Pública será realizada através da Comissão de Legislação Participativa.
Segundo Frei Anastácio, as discussões sobre a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem surgiram a partir de pedido feito pela direção do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren), através de ofício, assim que ele assumiu o mandato. Já a audiência pública, para debater o assunto, surgiu a partir de solicitação do Conselho Federal de Enfermagem, em reunião realizada em nosso gabinete, em Brasília.
O deputado informou que além da audiência pública, já solicitou uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar sobre a votação do Projeto de Lei 2295/2000, que está na casa pronto para ser votado, uma vez que já passou pelo Senado.
“Assim que o presidente da Câmara marcar a data da reunião, iremos formar uma comissão de representantes da enfermagem para participar da audiência. Acredito que esse projeto, depois de 18 anos de tramitação poderá finalmente ser votado pela Câmara. A decisão de levar o projeto para votação é do presidente da Casa. Por isso, é muito importante a mobilização da enfermagem em torno do assunto”, afirmou.
O parlamentar disse que a audiência pública de terça-feira, com participação de representantes da enfermagem de todo o Brasil, será muito importante para mostrar aos deputados, autoridades e a sociedade brasileira, o papel importante que enfermeiros, técnicos e auxiliares têm para o bom funcionamento de qualquer unidade de saúde. “Mostrar também, que não é justo outras categorias que trabalham na saúde já terem cargas horárias menores e esses profissionais ficarem de fora”, afirmou.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais decem municípios e dez Estados já instituíram essa carga horária, diante da demora da aprovação do projeto de lei que já tramita há 18 anos no Congresso.
A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS.
Categorias que conquistaram jornadas menores
A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem já se arrasta no Congresso há 18 anos. Enquanto isso, algumas categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos 20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961; fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: 30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994.
“Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem. Esses profissionais que fazem o atendimento acontecer nos hospitais, ou seja, levam a maior carga de trabalho nas costas, não podem ser discriminados e penalizados. A enfermagem é uma profissão que necessita de condições especiais, que possibilitem uma prática segura por parte dos profissionais e para com os pacientes”, argumentou.
