A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu uma nota na qual esclarece ter encerrado o contrato com a empresa R. H. Serviços Ltda. A terceirizada foi motivo de queixas de vários servidores, que alegaram atraso de salários e o não pagamento de direitos trabalhistas. Uma das reclamações mais graves é o não repasse dos valores descontados dos funcionários para o FGTS.
Por causa das denúncias, a Mesa da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Vinícius (PSDB), emitiu a seguinte nota:
1 – Tão logo constatou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa R.H. Serviços Ltda., notificou a mesma e, posteriormente, rescindiu o contrato;
2 – A Câmara Municipal de João Pessoa reitera que honrou com todos os pagamentos e demais obrigações contratuais para com a empresa prestadora de serviços;
3 – Mesmo sendo os empregados, contratados pela empresa R. H. Serviços Ltda., a Câmara intermediou diversas reuniões entre o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços Gerais da Paraíba (Sinteg), funcionários e a empresa contratada, visando justamente assegurar os direitos dos trabalhadores;
4 – Na manhã de hoje (06/11/2018) a Mesa Diretora voltou a se reunir com Sindicato Laboral, representado, na ocasião, pelo presidente Fábio Querson da Silva e pelo advogado Almir Fernandes; e com a R.H. Serviços Ltda., representada pelo sócio administrador, Joselino Aguiar de Sena.
Além do presidente da CMJP, Marcos Vinícius, estiveram presentes os vereadores Marcos Henriques, Leo Bezerra, Chico do Sindicato, João Corujinha, João dos Santos, Humberto Pontes e o procurador Geral da Câmara, Antonio Paulo Rolim. Na ocasião, foi esclarecido que o sindicato laboral já tomou todas as medidas judiciais necessárias (aguarda apenas a realização de audiência) para a quitação das obrigações trabalhistas referentes aos contratos rescindidos. A empresa se comprometeu a quitar integralmente as obrigações trabalhistas.
Diante dos fatos supracitados, a Câmara Municipal de João Pessoa reafirma sua vocação para o diálogo e para a mediação de conflitos em defesa do povo de João Pessoa.
